A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Rio Grande do Sul – emitiu nota de esclarecimento após a prisão da advogada Daiana da Silva Toledo nesta quinta-feira (24/8). Ela é acusada de ser uma das mandantes do atentado – tentativa de homicídio – contra o promotor de Justiça de Teutônia, Jair João Franz. Conforme a polícia, Daiana e um apenado do sistema prisional arquitetaram o crime e contrataram um terceiro indivíduo, também preso.
A seccional diz não admitir violência ou atentado contra qualquer pessoa ou autoridade pública. Também defende as garantias de andamento do processo legal, com a ampla defesa dos acusados. As subseções de Estrela e Lajeado acompanharam o andamento dos fatos.
A OAB manifestou solidariedade ao promotor Jair João Franz e ao Ministério Público. Solicitou, ainda, cópia de todo o inquérito policial para adotar medidas administrativas cabíveis e abriu processo interno para apurar conduta e os fatos.
O atentado ao promotor Jair Franz foi na noite do dia 17 de agosto, quando ele chegava em casa e foi surpreendido por um elemento armado. O homem atirou contra o carro do promotor e acertou 11 dos 15 tiros no veículo – uma das balas pegou no braço e se alojou numa costela de Franz. Imagens de câmeras mostram o momento do ataque.
No dia seguinte, em coletiva de imprensa, o secretário Estadual de Segurança Pública prometeu resposta forte. As investigações prosseguiram com diferentes linhas de investigação. A advogada, inclusive, chegou a ser ouvida no dia 18 de agosto, logo após o fato. Uma semana após, houve operação policial e foram efetuadas três prisões na manhã desta quinta-feira (24/8).
Leia a nota na íntegra a seguir.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul, em face do atentado relacionado ao Promotor Jair João Franz, que foi baleado em 17 de agosto, na cidade de Teutônia/RS, e que culminou na prisão da advogada Daiana da Silva Toledo na data de hoje, 24/08/2023, presta os seguintes esclarecimentos:
1 – A OAB/RS não admite nenhum tipo de violência ou atentado contra qualquer pessoa e/ou autoridades públicas, sobretudo quando relacionado ao exercício profissional;
2 – A Ordem Gaúcha defende as garantias constitucionais que consagram o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa dos acusados;
3 – A Entidade, por meio da Subseção de Estrela e de Lajeado, através de suas CDAPs, acompanhou todo procedimento relacionado à advogada em questão, desde o momento em que foi cientificada dos fatos, garantindo seus direitos previstos no artigo 7º da Lei 8.906/94;
4 – Esta Seccional manifesta solidariedade ao Promotor de Justiça Jair João Franz, aos seus familiares e ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
5 – A OAB/RS já oficiou ao Ministério Público, solicitando cópia integral do Inquérito Policial, visando à adoção de medidas administrativas cabíveis, e abriu processo interno no âmbito da Entidade para apuração da conduta e dos fatos, garantindo o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.