A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de Lei que Complementar 324 2025, da Procuradoria-Geral de Justiça, na terça-feira (28/10). Com 48 votos favoráveis, seis comarcas foram promovidas de Entrância Inicial para Intermediária e sete comarcas de Entrância Intermediária para Final. A proposição do Ministério Público iguala a proposta aprovada pelo Tribunal de Justiça (TJ/RS), com as mesmas elevações de nível.
Passam de entrância inicial para intermediária, as comarcas de: Guaporé, Igrejinha, Nova Prata, Portão, Tenente Portela e Teutônia.
As comarcas que sobem de entrância intermediária para a entrância final são: Alvorada, Bento Gonçalves, Ijuí, Lajeado, Santa Rosa, Tramandaí e Vacaria.
O governador Eduardo Leite deve sancionar, na próxima semana, a elevação da Comarca de Teutônia para entrância intermediária. O resultado em Teutônia ocorre cerca de 2 anos e 7 meses desde a primeira solicitação (veja Linha do Tempo abaixo).
Para o promotor de Justiça de Teutônia, André Prediger, a elevação de entrância é muito importante. “Permite que novas varas judiciais e novas promotorias de justiça sejam criadas, sendo, portanto, lotados aqui mais juízes, mais promotores e mais servidores. Tudo isso terá como consequência uma maior agilidade nos processos, porque essa grande quantidade de processos que Teutônia tem, e não é por nada que foi elevada”, expõem.
A juíza da 2ª Vara da Comarca de Teutônia, Patrícia Stelmar Netto, já sustentava em 2023 que o Município tinha a real possibilidade e necessidade de galgar novos planos, desafios e metas. “Temos a certeza que podemos”, disse ao lembrar dos 20 mil processos em tramitação nas duas varas. “É uma oportunidade ímpar de elevar a comarca”, comentou à época.
As galerias da Assembleia Legislativa receberam presença maciça de servidores do Judiciário, porque a elevação de entrância significa um passo à frente na carreira de todos membros e servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário. “E é muito interessante a gente poder dar esse passo à frente ficando no lugar que está, não precisando sair. Os profissionais da região podem ficar e progredir na carreira. Isso para a comunidade também é muito interessante – manter os promotores e os juízes aqui”, explica Prediger.
A Comarca de Teutônia atende as cidades de Teutônia, Poço das Antas, Westfália, Imigrante e Paverama. A elevação de entrância permite a criação de mais varas e novas promotorias para dividir o trabalho.
Atualmente, dois juízes estão lotados no Fórum: 1ª vara, juiz Luís Gustavo Negri Garcia; 2ª vara, juíza Patrícia Stelmar Netto. No Ministério Público há dois promotores também: 1ª promotoria, André Eduardo Schroeder Prediger; 2ª promotoria, Paulo Adair Manjabosco.
“Esses números possam ser divididos por talvez mais um ou dois juízes, mais um ou dois promotores e com todo o staff que vem junto – assessoria, gabinete, estagiários, etc. Isso para a comunidade é muito interessante, porque vai dar uma dinamicidade muito maior e agilidade nos processos. É o que todos pretendem. Tem um ditado que diz que justiça que demora não é justa, e eu concordo inteiramente com isso”, reforça Prediger.
O promotor considera a estrutura em Teutônia muito boa, os profissionais muito bons. “É uma ilha em meio a tudo o que eu conheço em volta. Mas ainda dá para melhorar. Então, a ideia é essa”, comenta.
Saiba mais
O primeiro passo para esta elevação de entrância foi dado no dia 4 abril de 2023, quando uma comitiva formada por lideranças dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos cinco municípios da Comarca de Teutônia teve audiência com o corregedor-geral de Justiça do TJ/RS, o desembargador Giovanni Conti. O grupo formalizou o pedido para elevar a entrância da Comarca de Inicial para Intermediária, no auditório do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre.
O corregedor Giovanni Conti sinalizou positivamente para o avanço. “Teutônia tem todos os requisitos e tem grande possibilidade de subir de entrância”, avaliou. Afinal que é elevação de entrância? Esta foi a pergunta respondida pela Folha Popular em 15 de abril de 2023.
Em sessão realizada no dia 30 de janeiro de 2024, o Conselho da Magistratura (Comag) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovou o encaminhamento ao Poder Legislativo de anteprojeto de lei que eleva a entrância das comarcas de nove municípios, dentre os quais estava Teutônia.
Em 28 de outubro de 2025, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de Lei. Por fim, aguarda-se a sanção de Eduardo Leite. Depois vem a implementação.
Linha do Tempo
* 4 de abril de 2023 – Comitiva pede ao TJ a elevação de entrância da Comarca de Teutônia.
* 30 de janeiro de 2024 – Tribunal de Justiça aprova encaminhamento do projeto para a Assembleia.
* 28 de outubro de 2025 – Assembleia Legislativa aprova elevação de entrância.
* A definir – Agora, falta a sanção do governador Eduardo Leite.
* Implementação da Entrância Intermediária e suas evoluções.
