Tribunal de Justiça encaminha projeto que eleva entrância da Comarca de Teutônia

A elevação de entrância inicial para intermediária representa a agilização nas tramitações de processos jurídicos da população.

Em sessão realizada no dia 30 de janeiro, o Conselho da Magistratura (Comag) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovou o encaminhamento ao Poder Legislativo de anteprojeto de lei que eleva a entrância das comarcas de nove municípios, dentre os quais está Teutônia, que espera a elevação de entrância inicial para entrância intermediária.

A iniciativa foi aprovada por unanimidade, contando com a relatoria do corregedor-geral da Justiça, desembargador Giovanni Conti, que destacou a concentração populacional nas regiões das comarcas em questão, argumentando com base no último censo do IBGE. Antes de ser enviada ao Parlamento, a proposta passará ainda pela apreciação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Dentre os benefícios da elevação de entrância, destaca-se a agilização na tramitação dos processos judiciais da população. Com a mudança de nível, o Fórum de Teutônia poderá receber mais servidores e, possivelmente, uma 3ª Vara.

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