O Senado Federal aprovou recentemente a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que visa unificar e simplificar os processos para a obtenção de licenças ambientais em todo o país. O projeto segue agora para sanção ou veto do presidente da República.
A nova legislação mantém o modelo trifásico atual, com licença prévia, licença de instalação e licença de operação, mas também cria modalidades como a licença ambiental única e a licença por adesão e compromisso, que podem acelerar a liberação de empreendimentos considerados de baixo impacto ambiental.
Para o biólogo e diretor da ONG Ecobé, Jeferson Henrique Ziem, que acompanha o tema de perto, a lei traz pontos positivos, como a tentativa de desburocratizar o processo, mas também gera preocupações importantes. Segundo ele, as novas modalidades de licenciamento mais simplificadas podem enfraquecer a fiscalização e aumentar o risco de danos ambientais, especialmente em áreas sensíveis.
Além disso, a descentralização das responsabilidades para estados e municípios pode resultar em desigualdades, já que nem todas as regiões possuem estrutura técnica adequada para garantir avaliações rigorosas.
A aprovação ocorreu em meio a críticas de ambientalistas e parlamentares que temem retrocessos, enquanto defensores afirmam que a lei facilitará investimentos e o desenvolvimento econômico. Ainda não há prazo definido para a sanção presidencial, e o texto pode sofrer vetos ou ajustes antes de entrar em vigor.
A ONG Ecobé reforça que o licenciamento ambiental é fundamental para equilibrar desenvolvimento e preservação, e que a sociedade deve acompanhar atentamente as próximas etapas do processo.
Confira a entrevista na íntegra:
