A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas de Lajeado (Draco) concluiu quatro Inquéritos Policiais diferentes e conseguiu desvendar um esquema de fraudes em compras eletrônicas (e-commerce). Após três meses de investigação, foi responsabilizada uma quadrilha de 14 fraudadores.
Os números dessa investigação e dos procedimentos policiais remetidos ao poder judiciário são superlativos, assim como a evolução do comércio digital, o qual se amplificou com a Pandemia que assola o país desde março do ano passado. Foram 1.500 páginas em quatro inquéritos policiais, mais de 60 pessoas intimadas a depor, um valor de mais de R$ 200 mil de prejuízo que resultou no indiciamento de 14 pessoas. Elas são acusadas dos crimes de organização criminosa, estelionato, receptação e favorecimento pessoal, cujas penas somadas podem chegar a 17 anos de prisão.
Como se sabe, no ano de 2020, o e-commerce, ou comércio eletrônico ou ainda, “varejo digital”, teve um crescimento no faturamento na ordem de 122%, com relação a 2019. Estima-se que movimentou diretamente R$ 115 bilhões. Sendo que o número de transações eletrônicas cresceu 85% (dados apurados até novembro de 2020). Também o valor médio das compras subiu 6%, de R$ 404 (1º semestre de 2019) para R$ 427 (1º semestre de 2020). O comércio digital já representa 14% do comércio varejista.
Como a quadrilha agia:
Com acesso aos dados de cartões de crédito como números, limite do cartão, data de validade, nomes e códigos de verificação, os criminosos efetuavam compras pelo site da empresa vítima. Em seguida, solicitavam a entrega pelo transporte da própria empresa ou então era enviado alguém para a retirada das mercadorias na sede da empresa.
A quadrilha tinha ainda acesso ao número de CPF e nome de pessoas alheias ao grupo criminoso, que eram utilizadas para realizar o cadastro e compras pelo site. As compras realizadas variavam de valores para não levantar suspeitas. Eram de R$ 1.500,00 até R$ 10 mil, e os produtos preferidos eram bebidas alcoólicas em grande quantidade e produtos que regularmente eram revendidos a comércios varejistas menores. A investigação apurou ainda que o golpe tinha o controle e aval de uma das facções com atuação no Vale do Taquari, a quem o grupo deveria prestar contas e participação nos lucros.
Após as compras, a validação da empresa responsável pelo cartão de crédito demorava em torno de 3 a 5 dias, quando então o real titular do cartão era informado da compra pelo cartão ou por conta própria e realizava o cancelamento ou o que se chama de “contestação” da compra. Como os produtos já haviam sido entregues ou retirados, a rede de supermercados era quem arcava com o prejuízo, posto que a bandeira do cartão determina que a empresa vítima encontre o comprador para comprovar que não foi fraude.
A investigação
Após a notificação do crime pela empresa vítima. a DRACO passou a acompanhar as ações da quadrilha e monitorar as entregas, logrando êxito na prisão em flagrante de um dos principais membros da quadrilha autor das fraudes. Por meio de um complexo trabalho de inteligência, foram rastreadas as compras fraudulentas e as entregas, sendo possível identificar as residências e locais que receberam as compras, com os respectivos responsáveis por estes recebimentos. Tais pessoas eram cooptadas pela quadrilha para serem apenas os recebedores dos produtos. Após a entrega, os representantes da quadrilha passavam nesses locais para retirada dos produtos e pagamento desses intermediários que se dava em dinheiro ou mesmo em produtos. Tais pessoas responderão pelos crimes de organização criminosa, estelionato, receptação e, em alguns casos, favorecimento real. Também apurou-se que o bando criminoso utilizava-se de motoristas de aplicativo (que se descobriu não realizarem transporte por aplicativos regulares, mas sim na informalidade). Tais motoristas sabiam que se tratava de transporte de produtos adquiridos fraudulentamente. A investigação apurou que os produtos eram entregues em residências não só de Lajeado, mas também em Estrela, Teutônia e outros municípios do Vale do Taquari.
Os indiciados:
Os participantes do grupo, o qual era organizado com divisão de tarefas e hierarquizado e, como se disse, responderão pelos crimes de organização criminosa, estelionato, receptação e favorecimento real, conforme a participação de cada um no esquema. Foram indiciados 5 mulheres e novem homens
Como evitar golpes similares:
No curso das investigações, esta DRACO orientou a rede se supermercados a como evitar novos golpes e conseguiu frear os desvios realizados pela empresa. Como se sabe, no comércio eletrônico não há um contato pessoal entre vendedor e comprador sendo que as informações prestadas nem sempre podem ser validadas de imediato, bem como não se exige referências e apresentação de documentos, como no comércio presencial. Tal procedimento permite ao criminoso lançar mão de uma série de modos de fraude, como o que foi apurado nessa investigação.
Especificamente na venda por cartões de crédito, há empresas que prestam o serviço de verificação de cadastros e regularidade das compras com cartão, o que é chamado de validação da compra evitando o “chargeback” ( cancelamento de compras eletrônicas). Por razões de sigilo, não especificaremos o modo que essa verificação é feita.
