O Rio Grande do Sul alcançou um superávit orçamentário de R$ 3,3 bilhões em 2022. O valor foi divulgado pelo governador Eduardo Leite e pela secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, nesta terça-feira (31/1).
As contas públicas do Rio Grande do Sul chegaram ao final de 2022 com resultado positivo. Segundo o Governo, o resultado é apoiado por reformas que já vinham sendo adotadas em anos anteriores, pelas privatizações e pelos efeitos da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O superávit orçamentário poderia ter sido superior, porém houve a perda de arrecadação de R$ 5,7 bilhões registrada no segundo semestre. A queda é resultado da aprovação das leis complementares federais 192 e 194. Essa última reduziu as alíquotas de ICMS de energia, combustíveis e comunicações de 25% para 17% e a base de cálculo de apuração do ICMS incidente sobre a energia elétrica. A compensação de perdas prevista na legislação ainda não foi efetivada.
O governador disse que o Rio Grande do Sul passou por avanços significativos nos últimos quatro anos, que permitiram a redução substancial do desequilíbrio nas contas, mas destacou que é preciso manter uma política de responsabilidade fiscal a fim de garantir a saúde financeira do Estado.
“Se hoje temos as contas em ordem e recuperamos a capacidade de investimento, a manutenção disso é algo que exige grande disciplina e passa por pontos graves de atenção em função, especialmente, pelo que a legislação nacional causou nas receitas do Estado. Organizamos a situação fiscal do Rio Grande do Sul com um projeto de receitas dentro de um perfil de arrecadação e, no meio do caminho, o Estado foi atingido por uma decisão de nível nacional que promove um desequilíbrio”, pontuou Leite.
Segundo a secretária Pricilla, os efeitos dessas medidas repercutem muito sobre a trajetória das finanças para o exercício de 2023, especialmente por não ter se concretizado, ainda, a compensação, seja pelo abatimento de dívidas ou por repasses federais, de modo que o Rio Grande do Sul precisará manter o caminho que vinha trilhando.
“O processo de ajuste fiscal do Estado não está encerrado. Temos o Regime de Recuperação Fiscal como um instrumento fundamental e a determinação do governador para que as despesas sejam analisadas rigorosamente de acordo com as prioridades e disponibilidades de receitas. Ou seja, podemos seguir investindo e qualificando a gestão, mas com o mesmo zelo que sempre existiu sobre a despesa”, ressaltou.
O novo cenário com a queda de receita já impacta alguns indicadores que estavam em situação mais positiva no ano passado e que agora voltam a patamares preocupantes. Encerrado o exercício de 2022, o indicador de despesa de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficou em 47,88%. Assim, o Poder Executivo volta a ultrapassar o limite prudencial, que é de 46,55%.
Nessa situação, a LRF prevê um conjunto de medidas para promover sua adequação, tais como a vedação de reajustes salariais e nomeações de servidores, ressalvadas as reposições de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
Todos os dados apresentados foram publicados na edição de segunda-feirta (30/1) do Diário Oficial do Estado, com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre de 2022 e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2022, elaborados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage).
Esses valores foram apurados conforme os critérios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), já tendo o Estado convergido sua contabilidade para o padrão nacional ao longo dos últimos exercícios. Entre os ajustes feitos, estão a inclusão dos pensionistas no gasto de pessoal, a inclusão da perda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Imposto de Renda retido na fonte.
Assim como a queda de receitas impactou esse resultado, por outro lado, houve também aumento do gasto de pessoal do Poder Executivo em 2022, que passou de R$ 22,3 bilhões em 2021 para R$ 24,2 bilhões em 2022. Esse aumento foi impactado pela revisão geral de 6%, sancionada em maio de 2022, portanto antes da aprovação da Lei Complementar 194, que ocorreu em junho de 2022.
Sem RRF, Estado poderia ter déficit de R$ 954 milhões
A adesão ao RRF contribuiu para o resultado positivo de 2022, mesmo com a queda de ICMS, pois fez com que os pagamentos contratuais da dívida do Estado caíssem de R$ 5,1 bilhões para R$ 881 milhões com o regime. Ou seja, deixaram de ser pagos R$ 4,3 bilhões em 2022.
“Esse instrumento segue sendo um dos principais aliados no processo de ajuste do Estado, mas as metas terão de ser revistas a partir desse novo cenário, porque cada descompasso no plano precisa ser ajustado em outra ponta”, explicou a secretária da Fazenda.
Sem o RRF, ao invés de um superávit orçamentário, o Rio Grande do Sul teria registrado um déficit de R$ 954 milhões em 2022. Além disso, se retirados os efeitos das receitas extraordinárias das privatizações e concessões, no total de R$ 2,2 bilhões, o déficit seria de R$ 3,2 bilhões. Ou seja, o Estado teria atrasado algo como duas folhas salariais mensais.
Ressalta-se, no entanto, que o Plano do Regime de Recuperação Fiscal vigente não é compatível com o atual cenário de receita. Assim, o Rio Grande do Sul deverá solicitar a revisão de metas e compromissos já a partir de 2023, bem como a compensação imediata de R$ 5,7 bilhões das perdas da arrecadação decorrentes da LC 194.
