A Câmara de Vereadores de Imigrante votou seis projeto de lei na sessão ordinária realizada na quarta-feira (24/2). O presidente Jairo Pott (PSDB) decidiu baixar o Projeto de Lei 06/2023, pela falta do impacto orçamentário. O mesmo altera a Lei Municipal nº 1.997/2014, que estabeleceu o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos do Quadro Geral do Município de Imigrante, ampliando o número de vagas do cargo de nutricionista.
Os demais foram colocados na pauta de votação e aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei nº 04/2023 autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Contrato Temporário de Professor de História; Projeto de Lei nº 05/2023 autoriza o Poder Executivo a assinar Contratos em Regime Temporário e de Excepcional Interesse público com nutricionista e psicólogo; Projeto de Lei nº 07/2023 autoriza a realização de chamamento publico para credenciamento de instituições financeiras para arrecadação de tributos municipais; Projeto de Lei nº 08/2023 autoriza o Poder Executivo a receber bem imóvel urbano, que descreve mediante termo de Cessão de Direito Real de Uso por prazo determinado, para instalação de depósito de luminárias e lâmpadas da iluminação pública; Projeto de Lei nº 09/2023 autoriza o pagamento de taxa de inscrição do Município de Imigrante na Copa Rota da Serra Sicredi Futsal 2023, no valor de R$ 4.300,00; Projeto de Decreto Legislativo acolhe o parecer do Tribunal de Contas do Estado, aprovando as Contas Anuais do Executivo Municipal correspondente ao Exercício de 2020, do prefeito Celso Kaplan.
Obras e investimentos
A vereadora Rejane Birkheuer Prediger (MDB) falou na tribuna sobre investimentos da administração. “Quantas vezes estivemos aqui reivindicando reajustes no Pacote Agrícola! Tivemos um acréscimo de mais de 50%, o que vai impactar no retorno do Município e para os produtores. Fizemos investimentos em todas as áreas”, relatou.
A vereadora mencionou que dobrou o valor do apoio aos estudantes do ensino médio que estudam fora de Imigrante e que os do ensino superior recebem custeio de 100%. “A administração já adquiriu 9 hectares de terra. Isso nunca tinha acontecido”, complementou.
Rejane também fez menção ao voto contrário do vereador Paulo dos Santos (Progressistas) ao projeto que autorizou financiamento bancário e disse que em outras épocas ela, enquanto oposição, também questionou financiamento feito por administração anterior, que a atual vai ter que pagar até 2024, mas que votou a favor por entender que seria em benefício da comunidade.
Busca de recursos em Brasília
A vereadora Dolores Ebeling Trombini (Progressistas) agradeceu ao presidente Jairo Pott pela autorização para a viagem a Brasília em busca de recursos federais para o município . Junto com o vereador Carlos Guilherme Wahlbrinck (Progressistas), relatou que representaram a bancada em busca de emendas parlamentares. Entre os pedidos, recursos para dois poços artesianos, pavimentações asfálticas, saúde e também a construção de um auditório para a Escola Arco Íris. “O auditório é uma demanda apresentada pelo secretário de Educação, já que hoje os alunos precisam se deslocar para fora da escola em eventos maiores”, explicou a vereadora, que voltou otimista da viagem.
Audiência pública e prestação de contas
Após a sessão, a secretária de Saúde, Jóice Cristina Horst, realizou prestação de contas da Secretaria, relativo ao 3º quadrimestre de 2022. A contadora Denise Ritter Pozzebom coordenou também a audiência pública da Administração Municipal relativa ao mesmo período.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Imigrante está marcada para o dia 1º de março, com início às 19h30.
