Após intervenção presencial decisiva da Administração de Teutônia, o Executivo conseguiu reverter a situação criada em decorrência de crime cometido contra a administração pública, o qual está em processo de investigação junto aos órgãos competentes.
Nesta quarta-feira (29/3), foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria nº 14, de 28 de março de 2023, que reintegra 96 matrículas de alunos que haviam sido excluídas, de forma criminosa, do sistema do Programa de Apoio a Novas Turmas de Educação Infantil. Esta portaria representa o repasse extra de R$ 202 mil aos cofres públicos municipais.
Segundo a Prefeitura, a recuperação é resultado de um trabalho sério, transparente e comprometido da equipe administrativa e jurídica, principalmente devido à viagem a Brasília, realizada entre os dias 6 e 8 de março. Foram à capital a vice-prefeita Aline Röhrig Kohl, a assessora pedagógica Sabrina Henz e o assessor jurídico Gustavo Gehwer.
Junto ao assessor do deputado estadual Dirceu Franciscon (União), Jaimir Balbinot, os membros do Executivo se encontraram com Rita Coelho, coordenadora-geral da Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica (SEB), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Programa de Apoio a Novas Turmas de Educação Infantil
A Prefeitura alerta que Teutônia nunca deixou de receber recursos da União. O Programa de Apoio a Novas Turmas de Educação Infantil ajuda os municípios a ampliarem a oferta de vagas na Educação Infantil. Por meio de apoio financeiro, o Governo Federal busca reduzir o lapso temporal entre o início das aulas de uma nova turma e o recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os recursos recuperados são complementares, requeridos pelo aumento do número de novas vagas ofertadas nas turmas de Educação Infantil. Teutônia também foi contemplada com recursos extras nos anos de 2021 e 2022.
Durante o período entre o cadastro e o recebimento dos recursos – que pode variar de seis a dezoito meses –, os municípios e o Distrito Federal não podem contar com os recursos do Fundeb. Isso porque o fundo financia somente matrículas que estejam computadas no Censo Escolar do ano anterior.
O programa destina-se ao atendimento de crianças matriculadas em novas turmas de Educação Infantil em estabelecimentos educacionais públicos ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público que tenham crianças com matrículas ainda não computadas no Fundeb.
Para pleitear os recursos do programa, as prefeituras municipais devem cadastrar cada nova turma de educação infantil no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) – sistema do qual foram subtraídas as informações de Teutônia.
As solicitações são analisadas pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), que publica no Diário Oficial da União (DOU) os valores a serem transferidos a cada município pleiteante.
O valor do apoio financeiro a ser transferido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às prefeituras é calculado a partir do mês de registro da nova turma no Simec, conforme fórmula publicada na Resolução FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013. Os recursos podem ser utilizados nas despesas de custeio para a manutenção e o desenvolvimento da Educação Infantil.
