O ex-governador Germano Rigotto foi o palestrante do café empresarial promovido pela Câmara de Comércio, Indústria, Serviços e Agronegócio (Cacis) de Estrela na manhã desta quarta-feira (16/8). O presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários abordou o tema “Reforma tributária e seus impactos na sociedade”.
Rigotto iniciou sua fala contextualizando sua trajetória política e o envolvimento com o tema, como quando assumiu a liderança no Congresso Nacional durante oo governo Fernando Henrique Cardoso. “No seu primeiro mandato, Cardoso tinha como compromisso fazer uma reforma da ordem econômica, da Constituição, que permitiu as privatizações, a entrada do capital estrangeiro no Brasil com mais força e influenciou o salto de desenvolvimento do país”, citou.
Após anos e diversas tentativas de retomada do debate, o ex-governador explica que o mesmo chegou no Congresso Nacional durante o governo passado, através de iniciativa do Congresso, com a PEC 45 na Câmara e a PEC 110 no Senado. “São duas propostas de emenda constitucional que vão na direção correta. O grande problema do nosso sistema tributário é a tributação do patrimônio, a tributação sobre a venda, e o governo já vai discutir como é que muda o Imposto de Renda. Vem cobrança de dividendos, não tenham dúvida. Se preparem”, alertou.
Segundo Rigotto, o que está se falando no momento é a mudança na tributação sobre o consumo. “Isto é fundamental que se fale e que se mostre, pois o problema maior do sistema tributário nacional é a tributação sobre o consumo. No mundo inteiro tem um IVA, um grande imposto ao valor adicionado. No Brasil, temos 27 ICMS, e junto deles vem o ISS, o IPI, PIS, a Cofins, tudo recaindo sobre a base de consumo. Não existe país no mundo que tenha isso”, argumentou.
O ex-governador explicou que a proposta aprovada da Câmara Federal não cria um IVA, mas sim dois, dos quais um seria a fusão do IPI, do PIS e do Cofins, criando uma contribuição sobre bens e serviços federal, e o outro, estadual, que unifica os 27 ICMS com o ISS. “Tu vai ter uma líquita zerada para determinados medicamentos, para a cesta básica, que vai ser definida numa lei complementar, uma alíquota reduzida em 60% para produtos e insumos do agro e para alimentos, entre muitas outras. Teremos uma situação muito melhor do que a de hoje, com essa quantidade de alíquotas pagas”, exemplificou.
“Não tenho dúvida de que o Senado será obrigado a votar essa proposta, com aperfeiçoamentos e correções. Aí os nossos municípios e entidades vão ter que estar atentas. A indústria ganhará um absurdo com essa proposta em termos de competitividade. O comércio e o serviço têm um ponto de interrogação. Mas o importante nesse segundo cenário é que esses setores fiquem atentos”, explicou.
Segundo Rigotto, caso seja aprovada a reforma, o novo sistema tributário começará a vigorar em 2026, tendo o processo terminado em 2032, quando o sistema tributário estará totalmente alterado e modificado.
Mais detalhes sobre a palestra você confere na edição impressa do jornal Folha Popular de sábado, 19 de agosto.
