O Poder Executivo de Teutônia encaminhou, nesta terça-feira (10/10), um novo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a Câmara de Vereadores. O projeto pode entrar em pauta e ser votado já na sessão desta terça-feira. A tendência é que seja votado em razão da urgência para que também seja encaminhada a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para que o projeto de LDO fosse enviado novamente, seis vereadores tiveram que enviar documento assinado solicitando o envio. Os seis vereadores que rejeitaram a primeira LDO encaminhada, assinaram o pedido.
O encaminhamento ocorre após reunião entre Executivo e Legislativo na sexta-feira (6/10). Conforme a Câmara, a reunião foi convocada pelo prefeito, após orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os impactos da rejeição da LDO, que poderiam implicar a perda de diversas verbas estaduais e federais. O Executivo se comprometeu em reenviar o projeto, e o Legislativo a revisar o pedido de orçamento feito pela Câmara.
A LDO foi rejeitada na sessão do dia 19 de setembro com os votos contrários dos vereadores de situação. Votaram contra: Márcio Vogel (MDB), Vitor Krabbe (PDT), Claudiomir de Souza (UB), Diego Tenn Pass (PDT), Neide Schwarz (PDT) e Jorge Hagemann (PDT). O movimento foi a pedido do Executivo. O motivo seria o direcionamento dos 7% do orçamento para a Câmara. O valor é de direito do Legislativo e o prefeito é obrigado a acatar e fazer o encaminhamento. Porém, a administração aponta que ceder os 7% afetaria o orçamento de outras demandas, como saúde e educação.
Foi a primeira vez na história que um projeto de LDO foi rejeitado.
