Executivo e Legislativo de Teutônia se reúnem para resolver questão da LDO

Encontro ocorreu nesta sexta-feira (6/10).

Após a rejeição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Executivo e Legislativo se reuniram em busca de soluções pro entrave causado. O encontro ocorreu nesta sexta-feira (6/10). Representando o Legislativo, estiveram presentes o presidente da Câmara, Valdir Griebeler, e o assessor jurídico Fábio Gisch. Representando o Executivo, o prefeito Celso Aloísio Forneck, a vice-prefeita Aline Röhrig Kohl, a contadora Veridiana Ferrari e o assessor jurídico Gustavo Gewehr, além de secretários municipais.

Conforme a Câmara, a reunião foi convocada pelo prefeito, após orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os impactos da rejeição da LDO, que poderiam implicar a perda de diversas verbas estaduais e federais.

A LDO foi rejeitada na sessão do dia 19 de setembro com os votos contrários dos vereadores de situação. O movimento foi a pedido do Executivo. O motivo seria o direcionamento dos 7% do orçamento para a Câmara. O valor é de direito do Legislativo e o prefeito é obrigado a acatar e fazer o encaminhamento. Porém, a administração aponta que ceder os 7% afetaria o orçamento de outras demandas, como saúde e educação.

Forneck solicitou a Griebeler a possibilidade de ajustar os valores previstos para 2024 e se comprometeu a encaminhar um novo Projeto de LDO à casa legislativa. O novo projeto de LDO pode ser encaminhado se os vereadores assinarem um pedido. A matéria, se enviada, pode entrar em pauta e votação já nas próximas sessões.

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