O impacto das mudanças no sistema tributário brasileiro e os desafios que empresários terão de enfrentar com a implementação da Reforma Tributária foram tema do Almoço Empresarial promovido pela CIC Teutônia na terça-feira (18/6). A programação teve como palestrante o advogado e professor da Univates, Guilherme Sangalli Sandri.
Presidente da CIC Teutônia, Jairo Sperotto afirma que o tema é extremamente pertinente, com impacto direto em todas as empresas. “Foi uma solicitação dos próprios associados, por meio das pesquisas que realizamos nas nossas reuniões”, aponta. Segundo ele, por mais que os profissionais contábeis auxiliem as empresas nas questões tributárias, a gestão da empresa é responsabilidade do empresário.
O palestrante Guilherme Sandri reforçou que a reforma tributária já é uma realidade. “A reforma já passou. Temos uma emenda constitucional e uma lei complementar aprovada”, afirmou. Segundo ele, as primeiras mudanças começaram este ano e, no ano que vem, terão início os testes da CBS e do IBS, os novos tributos que vão substituir PIS e Cofins a partir de 2027.
Conforme Sandri, a principal transformação para as empresas será na formação de preços, com mudanças na base de cálculo e na forma de incidência dos tributos. “Alguns juristas até brincam dizendo que o IBS e a CBS são ‘impostos sobre tudo’. Ainda teremos muita discussão e debate para definir qual será exatamente essa base de cálculo e sobre o que esses tributos vão incidir”, explica.
Trâmites no Congresso
O palestrante ressalta que o projeto original da reforma era mais simples e focado na eliminação do imposto em cascata. No entanto, houve muitas modificações que reduziram os benefícios previstos durante a tramitação no Congresso. “Mesmo com essas mudanças, a reforma continua sendo positiva”, reforça.
Sandri explicou que, por questões federativas, a ideia de um imposto único deu lugar a dois tributos distintos, com competências diferentes. Para ele, a alteração é positiva, porque estados e municípios manterão certo controle sobre as alíquotas, garantindo alguma autonomia. “Por outro lado, tivemos mudanças que considero não salutares. Um exemplo clássico é a manutenção do IPI para os produtos da Zona Franca de Manaus, o que cria uma complexidade extra para o empresário”, ressalta.
Outro aspecto relevante da reforma é a chance de encerrar a guerra fiscal entre os estados. Antes da legislação, a tributação ocorria na origem. No caso de um produto fabricado em Teutônia, gerava ICMS para o RS. Agora, a lógica passa a ser a tributação no destino. Dessa forma, se o produto for enviado para São Paulo, Santa Catarina ou Acre, a tributação acontecerá no destino, independentemente de onde foi produzido. “Isso retira dos estados e municípios o incentivo de conceder benefícios fiscais para atrair empresas”, alega.
Para o advogado, mesmo com as complexidades que surgiram ao longo da tramitação, se for exatamente como prometido, haverá um ganho real em termos de simplicidade. “Mas, tudo depende de como isso será implementado e interpretado daqui para frente”, concluiu.
Informação e planejamento
Participantes do evento, as empresárias contábeis Bianca Karoline Ahlert e Tais Altmann reforçaram a necessidade de buscar informações sobre a Reforma e priorizar o planejamento. “Por mais que o tema ainda seja polêmico, é fundamental entender que não adianta mais discutir: a reforma tributária já está posta”, afirmou Bianca.
Segundo ela, mesmo que ainda existam muitas incertezas, que faltem leis complementares e definições mais específicas, é importante começar a se organizar e fazer um planejamento tributário. “Isso vai garantir uma transição mais tranquila”, considera.
Bianca destacou ainda que as empresas precisam envolver diferentes áreas internas no processo de adaptação. “É fundamental buscar conhecimento sobre o que está acontecendo, para não serem pegos de surpresa ou sobrecarregar ainda mais o trabalho da contabilidade”, relata.
Tais Altmann reforçou a importância de começar o processo de adaptação já em 2025. “A partir de 2026, a reforma começará a valer de forma mais efetiva, então não podemos deixar para nos preparar no próximo ano. O momento de se organizar é agora”, alerta. Ela faz um paralelo com a transformação digital nas empresas. “É a mesma lógica que vemos quando falamos em inteligência artificial: é uma realidade que já chegou, e o caminho é aceitar e se adaptar. Da mesma forma, a reforma tributária também veio para ficar”, cita.
Gerente comercial da Brasrede, Marco Barth resumiu o sentimento dos empresários participantes ao comentar que, gostando ou não da reforma, a informação é fundamental. Segundo ele, o momento é de estudo e adequação para que as empresas continuem agindo de forma correta.
