A 29ª Zona Eleitoral promoveu na terça-feira (9/8) palestra com o assessor de tecnologia do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS), Luís Fernando Schauren. Ele falou sobre a segurança da urna eletrônica para diferentes públicos, à tarde e à noite, no Teatro da Univates. Schauren assume que nenhum sistema é 100% garantido, mas que as fraudes eleitorais caíram drasticamente desde a implantação da urna eletrônica.
Embora a primeira urna seja de 1996, hoje só a ‘caixa’ externa é similar, mas o equipamento interno é diferente, com aperfeiçoamento constante. “A Smartmatic nunca fabricou urna eletrônica, o que é comprovado nas licitações. Atualmente, a empresa nacional Positivo fornece as urnas, mas os projetos e os sistemas são todos do TSE”, esclarece.
Onde estariam as possibilidades de fraude? O técnico do TRE diferenciou as três possibilidades de fraudes: no código “fonte” da urna, um ataque ao equipamento ou à transmissão e totalização. Schauren explicou como funciona, os principais mecanismos de segurança em cada fase do processo e porquê não é possível acontecer as fraudes disseminadas.
A juíza da 29ª ZE, Carmen Luiza Rosa Constante, destacou a importância do evento para difundir a segurança do processo eleitoral. O promotor Sérgio Diefenbach disse que o Ministério Público atesta a confiabilidade do sistema, porque não compactuaria com brincadeira. “Quando há escuridão precisamos luz, quando há desinformação, precisamos de informação”, ponderou. O professor Carlos Cyrne da Univates afirmou que a universidade é uma casa de debate para dirimir as dúvidas e desejou bom proveito aos participantes.
Por que usamos urna eletrônica?
O modelo de votação em cédula de papel apresentava problemas na contagem manual, na manipulação, fraude na votação e coação do eleitor. Explicou o sistema carrossel ou formiguinha usando por caciques de cidades – um capanga esperava o primeiro eleitor, entregava um bilhete em branco para depositar na urna e pedia para trazer a cédula verdadeira; ao próximo ele entrega a cédula preenchida e pede novamente a outra em branco; assim formava-se a corrente em prol de um candidato.
Na eleição geral de 1994, a última totalmente em papel, no Rio Grande do Sul houve 8.000 recursos interpostos por fraude na contagem do papel. A urna eletrônica surge para eliminar a interferência humana na apuração e totalização, preservar o sigilo do voto do eleitor e garantir que cada eleitor vote apenas uma única vez. E na hora da apuração existia a disputa por cédulas em branco para “assinalar para o seu candidato”, as marcações duvidosas e outros tantos problemas.
Por que a urna é segura?
A urna não está conectada à internet – é um equipamento isolado, apenas ligado na tomada, sem Wi-Fi, bluetooth ou outra conexão. É um projeto específico para votação. “A urna é segura, mas também é verdade que nenhum sistema é 100% seguro”, observa Luís Fernando Schauren.
A atual urna eletrônica possui 30 barreiras de segurança, com vários mecanismos de auditoria, transparência e verificação para garantir que o voto seja computado corretamente. Alguns desses mecanismos são a criptografia, o resumo digital (garante a integridade do arquivo) e a assinatura digital (autenticidade do documento).
O objetivo de tantas camadas de barreiras é tornar a fraude inviável ou, na pior das hipóteses, possibilitar a identificação de rastros. “Fizemos para impedir algum tipo de ação ou torná-la cara ou demorada demais”, explica. Schauren usou a analogia dos gravetos: “quebrar 1 graveto é fácil, mas imagine um conjunto de 30 gravetos”.
A tal sala secreta
A teoria da “sala secreta” ou no “cofre” aponta fraude no momento da transmissão dos dados. “Imaginam uma sala secreta para alterar ou um hacker para leiloar os votos”. Schauren refuta a hipótese com argumentos. “Quando o boletim de urna é impresso no fim do dia, o resultado daquela sessão é público; não tem como alterar”.
E cada boletim de urna possui um QR Code que permite qualquer celular de ler o conteúdo completo até para comparar com a divulgação do TSE. O pendrive usado para gravar os dados e depois transmitir ao sistema de totalização tem assinaturas digitais. “A urna não aceitaria pendrive alterado, nem o sistema permitiria transmitir os dados pela rede privada da Justiça Eleitoral”.
Os dados brutos de votação são distribuídos aos partidos políticos para fazer totalização paralela ao TSE. “É possível realizar essa totalização paralela. Seria impossível não detectar fraude nessa etapa se houvesse. Nunca foi apresentado resultado divergente de boletim de urna e da divulgação do TSE”, assegura.
Como saber que o software soma corretamente?
O TSE realiza auditoria por amostragem, com uma votação paralela de urnas no sábado à véspera da eleição. Em 2022, serão 27 urnas sorteadas no Rio Grande do Sul. As urnas vão ao TRE, é feita uma “votação paralela simulada” no papel, é digitado na urna cada voto, com câmeras filmando todo processo. No fim do dia, se compara o resultado do papel com a urna e sempre confere. “Nunca tivemos um problema de somatório. A urna soma correto”.
Código da urna eletrônica?
Há um rígido controle de versões nas fases de teste e desenvolvimento. Os sistemas passam por resumos digitais, assinaturas digitais, inspeção e análises por entidades externas, como: partidos políticos, Ministério Público, OAB, CNJ, CNMP, Congresso Nacional, STF, CGU, TCU, Polícia Federal, Forças Armadas, SBC, CREA, Confederação Nacional da Indústria, Departamento de TI das universidades.
Os sistemas são lacrados e armazenados em mídia não regravável, colocado em envelope lacrado em sala cofre do TSE antes da eleição. “Se houver dúvidas, pode ser auditado depois da eleição”.
Testes públicos
Há ainda os testes públicos de segurança, abertos à sociedade civil, em ambiente monitorado, quando hackers e especialistas podem testar. “É o único órgão do mundo que submete à testagem pública um ano antes. Mais de 109 participantes se inscrevem e 64 planos de ataque já foram efetuados. Há melhorias sugeridas e feitas, mas nunca fraudaram a votação. O TSE corrige e em maio há teste de confirmação para garantir que problema foi corrigido e urna chegue íntegra e segura”, confirma.
A urna eletrônica tem um dispositivo de segurança, que valida arquivos (via assinaturas digitais) para garantir que o software é legítimo do TSE. O resumo impede que o software seja rodado fora da urna eletrônica.
Ainda há a verificação pelas cargas das urnas eletrônicas com os sistemas. É uma cerimônia pública nos Cartórios Eleitorais, quando são instalados os programas da urna eletrônica. “Partidos, Ministério Público, OAB e qualquer entidade pode comparecer para auditar urnas, para verificar as assinaturas digitais para saber se o sistema é o mesmo. O TSE fornece pendrive para fazer, mas cada um podem fazer o seu próprio programa de verificação”, complementa.
