“Nunca estive tão preocupada como agora com a queda prevista do Índice de Participação dos Municípios do G7, a partir da mudança do cálculo do ICMS para os integrados”. Desta forma, a prefeita de Poço das Antas e presidente do G7, Vânia Brackmann, abriu o tema durante o encontro de ontem (20/1), em Poço das Antas.
O escriturário da Secretaria da Fazenda de Poço das Antas, Rodrigo Schwingel, apresentou levantamento com a previsão de redução a partir de 2024. A análise traz o impacto do ajuste SINIEF 20/2019 no ICMS dos municípios do G7. De acordo com Schwingel, se não houver mudanças, a queda prevista é de R$ 5,3 milhões em 2024, passa para R$ 10,5 milhões a menos em 2025 e R$ 14,4 milhões a menos em 2026.
Há grupos de trabalho entre Famurs e Secretaria Estadual da Fazenda para estudar alternativas. Schwingel aponta a aprovação do projeto de Lei, na Câmara dos Deputados, como a única expectativa de mudar. A proposta do projeto nº 2.829/2022, do deputado Alceu Moreira (MDB/RS), é alterar a Lei Complementar nº 63/1990, que define as regras de compensação de créditos de ICMS. Moreira pré-confirmou presença no próximo encontro do G7.
O projeto acrescenta dois parágrafos. Um deles prevê não deduzir (descontar) o valor das entradas cujo destinatário seja produtor rural. Desta forma, para-se de fazer os débitos nos integrados. “Precisamos da aprovação do projeto, porque o mundo real não é feito de créditos e débitos”, sustenta Schwingel.
O escriturário sugeriu aos prefeitos do G7 fazer a articulação e a pressão necessárias para o projeto ser aprovado. “Façam o possível para alterar e fazer diferença gigantesca”, salienta. Os municípios se preocupam em buscar emendas parlamentares, mas precisam estar atentos a estas perdas muito mais significativas. Em 2017, o Rio Grande do Sul tinha aproximadamente 44 mil empregos diretos e 900 mil atividades indiretas.
“Estamos iniciando o ano e está mais difícil. Precisamos ter um cuidado muito grande. Está assustador”, complementa Vânia. A próxima reunião do G7 será no dia 24 de fevereiro, a definir se em Westfália ou Imigrante. Já está agendada a presença do deputado federal Alceu Moreira.
Outros temas
Licitações – O secretário de Administração de Poço das Antas, Jair Antônio Schneider, sugeriu uma formação sobre a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, que entra em vigor dia 1º de abril de 2023. Algumas formações já foram realizadas, mas a intenção é aperfeiçoar ainda mais as equipes, especialmente os secretários municipais e alguns novos servidores. Será levantado o número de interessados para depois promover o curso.
Conferência – Prefeita Vânia trouxe a necessidade de fazer uma Conferência Municipal ou Intermunicipal sobre os povos de terreiro de origem africana. É uma exigência legal passível de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS). A ideia é analisar uma conferência intermunicipal do G7.
Estiagem – Fazenda Vilanova, Imigrante, Paverama, Westfália já analisam e podem decretar situação de emergência nos próximos dias. Colinas, Teutônia e Poço das Antas ainda estão avaliando o cenário.
Formalização – A criação de um CNPJ para o G7 ter maior respaldo também entrou na pauta de debates. O prefeito de Fazenda Vilanova, Amarildo Luís da Silva, ficou com a missão, estudou e apresentou a escolha entre associação ou consórcio. A maioria prefere manter associação, para ser representação política. Cada município já pode pensar no projeto de Lei para pedir autorização das câmaras de vereadores e dar andamento à formalização do G7. Isto não significará desligamento da Amvat.
Policiamento – O policiamento compartilhado da Brigada Militar nos municípios menores foi levantado por Amarildo Luís da Silva. Citou o fluxo de trânsito da BR-386 e da ERS-128, com população flutuante de 60 mil pessoas por dia. Sugeriu a pauta para a próxima reunião e levar em nível estadual.
Placas turísticas – Próximo encontro haverá a presença do Sebrae para explicar sobre a demora das placas turísticas. Órgão teria solicitado dados para as placas até julho do ano passado e até hoje nada evoluiu. Há um recurso de R$ 100 mil disponibilizado pelo Sicredi para executar o projeto, mas a morosidade do Sebrae impediu a implantação e gera insatisfação dos líderes – “parece que os prefeitos passam por mentirosos”.
