A Câmara de Vereadores de Westfália realizou sessão ordinária na quinta-feira (3/4), marcada pela aprovação de seis projetos de lei e uma indicação legislativa. Entre os temas debatidos, o destaque foi o investimento de R$ 119 mil na recuperação de vias públicas, além de medidas voltadas à valorização dos servidores da saúde, reforço emergencial na educação, proteção animal e melhorias no mobiliário público.
O projeto de lei nº 034/2025 destina R$ 119 mil para a restauração da pavimentação da Avenida Ênio Grave e da Estrada Paissandu, que sofreram danos significativos devido às chuvas de maio de 2024. O objetivo é recuperar trechos danificados, garantindo segurança e melhor trafegabilidade para motoristas e pedestres. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Também na área de infraestrutura, o PL nº 035/2025 aprova um crédito suplementar de R$ 21.970,00 para a reorganização da recepção do Centro Administrativo e substituição de móveis da cozinha que apresentam avarias pelo tempo de uso.
Já o PL nº 036/2025 destina R$ 11.870,00 para a Secretaria de Obras, viabilizando a aquisição de novos móveis para os servidores públicos, substituindo equipamentos desgastados. Estes dois projetos foram aprovados por unanimidade.
Na área da saúde, o PL nº 031/2025 autoriza o pagamento de um abono semestral aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que atuam no Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária em Saúde (Piaps). O benefício será concedido às equipes que atingirem as metas do programa, com repasse de 50% do valor mensal do incentivo, equivalente a aproximadamente R$ 8 mil. O projeto foi aprovado por oito votos favoráveis, com abstenção da vereadora Anelise Grimm Horst, que justificou possível conflito de interesse por ter familiar entre os beneficiários.
Na Educação, o PL nº 032/2025 autoriza a contratação emergencial de um professor de Matemática, com carga horária de até 40 horas semanais, para suprir a demanda da rede municipal de ensino. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O PL nº 033/2025, também aprovado por unanimidade, libera um crédito especial de R$ 5.500,00, proveniente do superávit financeiro de 2024, para cobrir despesas com o tratamento de um animal vítima de maus-tratos. O recurso será administrado pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Além dos projetos de lei, os vereadores aprovaram a indicação nº 004/2025, que sugere ao Executivo a disponibilização de sensores FreeStyle Libre para monitoramento contínuo da glicose em pacientes com diabetes, mediante prescrição médica. A proposta, apresentada pela vereadora Anelise Grimm Horst, destaca os benefícios da tecnologia para a saúde e o conforto de crianças e adolescentes que convivem com a doença.
A Câmara também recebeu correspondências sobre indicações anteriores. Sobre o pedido do vereador Gilberto Pott para instalação de um redutor de velocidade na Rua Celso Marcos, o Executivo informou que a proposta já está em análise técnica. Outra sugestão, assinada pelos vereadores Anelise, Gilberto e Valério, trata da segurança nas escolas. A Administração Municipal justificou que o tema tem âmbito regional e deve ser discutido em conjunto com o G8.
Tribuna
O vereador Carlos Möllmann denunciou o descarte irregular de lixo na Linha Frank e que providências estão sendo tomadas.
Já o vereador Alexandre Grana manifestou preocupação com um projeto relacionado à vigilância escolar, esclarecendo que sua posição contrária não significa ser contra a segurança das crianças, mas sim pela necessidade de uma execução adequada da proposta.
Anelise Grimm Horst reforçou a importância da indicação sobre o sistema FreeStyle Libre, destacando os impactos positivos para pacientes diabéticos.
