Uma pesquisa acadêmica desenvolvida na Universidade do Vale do Taquari – Univates revelou importantes fragilidades na gestão integrada dos resíduos sólidos domiciliares urbanos de Belém, capital do Pará. O município ganhou visibilidade internacional em 2025 ao sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), mas, apesar do protagonismo ambiental recente, ainda enfrenta sérios desafios no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010.
O estudo ouviu 832 moradores de 39 bairros da cidade, além de gestores públicos, representantes de organizações de catadores de materiais recicláveis e do Ministério Público. Os resultados apontam que Belém está distante de atender integralmente às exigências legais relacionadas ao manejo adequado dos resíduos sólidos.
A pesquisa é resultado da dissertação de mestrado intitulada “Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos da Cidade de Belém, Estado do Pará, e a Relação com a PNRS”, desenvolvida por Elane Botelho Monteiro, sob orientação da professora doutora Elisete Maria de Freitas e coorientação da professora doutora Luciana Turatti, no Programa de Pós-Graduação em Sistemas Ambientais Sustentáveis da Univates — atualmente denominado Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Gestão Sustentáveis.
Defendida em março de 2024, a dissertação foi aprovada por banca examinadora composta por docentes da Univates e por professor da Universidade Federal de Rondônia (UFRO).
Insatisfação e falta de informação marcam percepção da população
Entre os dados mais expressivos da pesquisa está o alto nível de insatisfação da população com a gestão municipal dos resíduos sólidos. Ao avaliar o serviço prestado pela prefeitura em uma escala de 1 a 5, 56,6% dos entrevistados atribuíram nota 1, considerada “muito insatisfatória”, enquanto 21,9% deram nota 2. Apenas 2% afirmaram estar muito satisfeitos.
A falta de separação dos resíduos também é uma realidade preocupante. Mais de 60% dos moradores entrevistados afirmaram não separar o lixo domiciliar. A principal justificativa apresentada é a percepção de que o esforço não gera resultados, já que, segundo os participantes, os resíduos acabam sendo misturados durante a coleta.
Outro dado relevante é a ausência de ações de educação ambiental: 83,8% dos entrevistados relataram nunca ter recebido informações do município sobre coleta seletiva, como campanhas educativas ou materiais informativos. A educação ambiental é um dos instrumentos centrais previstos pela PNRS para o sucesso da gestão de resíduos.
Metodologia amplia visão sobre o problema
A pesquisa adotou uma metodologia abrangente. A coleta de dados com a população ocorreu por meio de questionário on-line aplicado entre outubro de 2020 e janeiro de 2021, divulgado nas redes sociais. Além disso, foram realizadas entrevistas presenciais com gestores da Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN), representantes de organizações de catadores e um promotor de justiça da área ambiental.
Os depoimentos foram analisados com base na metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), que permite identificar percepções comuns a partir de falas individuais, oferecendo uma visão mais ampla do pensamento coletivo sobre o tema.
Falta de planejamento e coleta seletiva limitada
Um dos achados mais críticos do estudo é a inexistência, até 2021, de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em Belém, documento obrigatório segundo a PNRS. A ausência do plano impede, inclusive, o acesso do município a recursos federais destinados à área.
A coleta seletiva também se mostrou incipiente. Segundo os gestores públicos entrevistados, não há um sistema municipal efetivo. As iniciativas existentes partem, em grande parte, de associações e cooperativas de catadores, que enfrentam dificuldades estruturais e não conseguem atender toda a cidade.
Os próprios catadores relataram não se sentirem incluídos nas políticas públicas municipais e apontaram a falta de diálogo com o poder público. A separação inadequada dos resíduos pela população é apontada como um dos principais entraves para o trabalho dessas organizações.
Destinação final ainda gera impactos
Embora o antigo Lixão do Aurá tenha sido oficialmente desativado em 2015, a destinação final dos resíduos continua sendo um problema. Atualmente, os resíduos de Belém são encaminhados ao Aterro Sanitário de Marituba, que recebe cerca de 75% do total depositado no local.
Em março de 2021, Belém produziu mais de 30 mil toneladas de resíduos, gerando um custo superior a R$ 7 milhões apenas com coleta, transporte e tratamento. O aterro é alvo recorrente de ações judiciais por descumprimento de normas ambientais, e seu funcionamento tem sido prorrogado por falta de alternativas viáveis.
Catadores seguem invisibilizados
Apesar de serem reconhecidos pela PNRS como agentes fundamentais da gestão de resíduos, os catadores seguem em situação de vulnerabilidade. As organizações entrevistadas relataram queda no volume coletado durante a pandemia, dificuldades na comercialização dos materiais e apoio insuficiente do poder público.
Atualmente, Belém recicla apenas 0,45% dos resíduos sólidos produzidos, índice muito abaixo da média nacional, que já é considerada baixa. O dado evidencia a urgência de políticas públicas mais estruturadas e integradas.
Desafios ambientais e econômicos
A pesquisa destaca que a má gestão dos resíduos sólidos gera impactos ambientais, sociais e econômicos significativos. O estudo aponta a presença constante de resíduos nas ruas da cidade e a contaminação de rios e igarapés, elementos que afetam diretamente a qualidade de vida da população.
Além disso, o Brasil perde bilhões de reais anualmente por não reciclar seus resíduos, reforçando que investir em gestão adequada não é apenas uma questão ambiental, mas também econômica.
O estudo conclui que, para avançar, Belém precisa fortalecer o planejamento, investir em educação ambiental, integrar os catadores às políticas públicas e implementar, de forma efetiva, os instrumentos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
