Secretário da Fazenda fixa prazo de 30 dias para avaliar impactos no ICMS dos municípios

Prefeito de Estrela e presidente da Amvat, prefeito Rafael Mallmann liderou comitiva da região

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Comitiva de prefeitos foi recebida pelo secretário na manhã desta terça-feira

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, estabeleceu o prazo de até 30 dias para avaliar eventuais impactos da Instrução Normativa nº 058/15 na arrecadação de municípios cujo setor primário atua através do Sistema Integrado. “Vamos apurar os reais efeitos e encontrar, com bom senso, uma equação que possa preservar ao máximo a arrecadação das prefeituras. Qualquer saída não pode ter reflexos de imediato”, assegurou Feltes durante encontro, na manhã desta terça-feira (18), com dezenas de prefeitos das regiões dos Vales do Caí e do Taquari.

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Um grupo de trabalho reunindo dois prefeitos e dois secretários municipais destas regiões, representantes da Famurs (Federação das Associações de Municípios do RS) e técnicos da Fazenda foi designado a discutir todas as situações decorrentes da IN nº 058/15, que passou a vigorar neste ano. “O objetivo desta norma era de simplificar a vida do produtor rural, que ficou dispensado de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)”, explicou o secretário logo na abertura da reunião.

Feltes salientou que a medida surgiu a partir de uma série de encontros com representantes da Famurs, Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura), sindicatos das indústrias dos setores de aves e suínos e de empresas integradoras. Os termos da IN 058/15 já estavam previstos desde 2012, através de outra instrução (IN nº 019/12). As deficiências das operadoras de telefonia em oferecer o sinal de internet em algumas regiões é o principal motivador para que a emissão da NF-e ficasse sob responsabilidade do integrador. “A ideia era automatizar este processo, eliminando documentos em cada etapa da atividade”, explicou o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos.

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