Susepe se compromete a diminuir número de apenados do presídio estadual de Lajeado

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Presídio de Lajeado não poderá ter mais do que 250 apenados no regime fechado/Crédito da foto: Rafael Scheeren Grün/Divulgação

Em audiência realizada nesta quinta-feira (20), no Fórum de Lajeado, a Superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe), Marli Ane Stock, anunciou o compromisso do órgão em diminuir o número de apenados do Presídio Estadual de Lajeado (PEL). Ela prometeu, também, que não serão mais enviados presos da região metropolitana de Porto Alegre para o PEL, além de incluir a casa prisional nas prioridades do governo do estado para provê-lo com melhorias estruturais. Conforme o delegado regional da Susepe, Bruno Pereira, atualmente, o PEL está com 306 apenados no regime fechado. O teto de apenados que poderão cumprir pena no presídio de Lajeado será de 250. Dessa forma, Pereira prometeu transferir, no período de até 20 dias, 56 apenados do PEL para a Penitenciária de Venâncio Aires (Peva). Em até uma semana, 30 devem ser transferidos, sendo que os 26 restantes serão levados para a Peva em até 20 dias. Conforme o juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, assim que o PEL tiver 250 apenados, poderá ser desinterditado. Ficou acertado, então, que à medida que for ultrapassado o número de 250 apenados em Lajeado, o excedente do teto será transferido para a Peva.

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Conforme o promotor da Vara de Execuções Criminais, Ederson Maia Vieira, o número de 250 apenados ainda configura uma superlotação do PEL, que dispõe de 122 vagas, mas é uma situação administrável, tendo em vista que o referido presídio já teve mais de três presos por vaga. “Não precisamos de mais presídios nos vales do Rio Pardo e Taquari, desde que não enviem presos da grande Porto Alegre para cá”. Segundo Vieira, como o presídio de Santa Cruz do Sul tem 166 vagas, a Peva 529 e o PEL 122, é possível administrar o número de apenados que são “produzidos” nos vales. Por sua vez, o prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, elogiou a mobilização regional e local em busca de uma solução para o problema da superlotação do PEL. Por fim, agradeceu ao governo do estado por se comprometer em atender às demandas apresentadas pela comitiva da região dos vales, quando da audiência com o secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer. Já o presidente da Associação Lajeadense Pró-segurança Pública (Alsepro), Antônio Scussel, salientou que seria importante, também, o Estado se comprometer em destinar mais agentes da Susepe para trabalhar em Lajeado. Ele afirmou que é primordial o estado cumprir com as promessas feitas para que a sociedade civil organizada de Lajeado siga mobilizada e disposta a contribuir para com as melhorias estruturais que o presídio de Lajeado necessita.

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