Três teutonienses, representando mais de 190 que assinaram o abaixo-assinado eletrônico, encaminharam no início da tarde desta quarta-feira (02/05) um pedido e Comissão Processante para investigar o prefeito de Teutônia, Jonatan Brönstrup (PSDB). O grupo entende que o envio dos autos judiciais para a 4ª Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/RS) por foro privilegiado é um fato novo e carece de investigação dos vereadores.
O protocolo do pedido, acompanhado de documentos e justificativas, foi realizado por volta das 13h30min junto ao Poder Legislativo. Maurício Klein Rocha, Raul Wolf e Eduarda Altmann Krützmann foram os porta-vozes do Movimento Teutônia de Mãos Limpas, que lidera o abaixo-assinado por meio eletrônico do site de petições/campanhas Avaaz. Os interessados ainda podem assinar; basta clicar no link.
Conforme os proponentes, o pedido do Ministério Público e a decisão da juíza Patrícia Stelmar Netto de enviar os autos judiciais ao Tribunal de Justiça já são suficientes para que os vereadores investiguem o prefeito. Além disso, alegam que “o prefeito deve ser pelo menos punido por negligência, por ter permitido que uma pessoa que não tem cargo eletivo nem cargo em comissão (CC) usufrua do gabinete ou influencie decisões. E isto é fato”, sustentam.
O pedido está baseado nos elementos que indicam a participação do prefeito nos fatos investigados pela Operação Schmutzige Hände (Mãos Sujas), desencadeada no dia 28 de março na Prefeitura de Teutônia. No dia 26 de abril, a pedido do Ministério Público, a Justiça de Teutônia determinou o envio dos autos judiciais ao Tribunal de Justiça, porque os fatos apontam a participação do prefeito, que tem foro privilegiado.
Este é o segundo pedido de Comissão Processante do prefeito Jonatan Brönstrup. A Câmara tem o dever de levar à votação em plenário, o que pode acontecer já nesta quinta-feira (03/05). “Vamos ver se a Câmara de fato fiscaliza o Executivo”, ressaltam os postulantes. A sessão ordinária inicia às 18h30min desta quinta-feira (03/05).
Na sessão ordinária do dia 12 de abril, a Câmara de Vereadores de Teutônia rejeitou o primeiro pedido de Comissão Processante, por 5 votos a 4. Na mesma sessão, decidiram por unanimidade fazer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fatos específicos do prefeito.
ENTENDA AS DIFERENÇAS
Comissão Processante (CP)
É aprovada e instaurada pela Câmara de Vereadores para apurar responsabilidades político-administrativas do prefeito ou de vereador, e eventual cassação de mandato, em caso de cometimento de crime, conforme previsto no Decreto Federal 201. Tem amplo poder de investigação, podendo realizar interrogatórios fora da Câmara.
CPI
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investiga determinado fato apontado, ou seja, é restrita e não pode ampliar o leque de investigação. É realizada no ambiente da Câmara. Não tem poder de cassar mandato. Após a conclusão das investigações, os integrantes elaboram relatório, que é votado em plenário. Se aprovado, é remetido ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
