Promotor Jair João Franz fala sobre crimes eleitorais

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Promotor Jair João Franz

Neste domingo, dia de eleições federais, o promotor de justiça de Teutônia, Jair João Franz, reforça os cuidados a serem levados em consideração pelos eleitores que manifestarem apoio a algum candidato ao pleito.

Segundo Franz, o que se espera do eleitor hoje é o voto. “Hoje não é mais dia de fazer campanha ou propaganda. Hoje é dia de voto. A única coisa que é permitida é manifestação individual de cada eleitor, desde que silenciosa”, informa.

É necessário, ainda assim, entender que mesmo manifestações silenciosas podem configurar crime eleitoral em casos de aglomerações. “O uso de camiseta de partido é permitido, inclusive na hora da votação. Porém, não pode existir aglomerações ou seja, se houver mais pessoas juntas, na esquina de uma rua, por exemplo, com a mesma vestimenta, ou identificação, isso é identificado de aglomeração e é proibido”, esclarece.

Além disso, de acordo com o promotor, o uso de bandeira não é recomendado, já que pode ser considerado crime, assim como a compra e venda de votos e o transporte de eleitores. “Eleitores da família ou eventualmente um vizinho, tudo bem. Mas não pode configurar transporte, ou seja, o vai e volta carregando pessoas, isso é proibido”, acrescenta.

Votações encerram as 17h

Em função da escolha de candidatos para cinco cargos, a votação pode ser mais longa. Por isso, o promotor recomenda aos eleitores que não esperem até o final de tarde para dirigirem-se às suas sessões. “Para que não haja fila no encerramento da votação, peço que os eleitores venham mais cedo e tragam as anotações dos seus candidatos, para que tudo ocorra normalmente”.

Denúncia de crime eleitoral

Caso algum crime eleitoral seja flagrado, denúncias podem ser feitas diretamente com a Brigada Militar, pelo 190.

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