Prefeito de Estrela em exercício sanciona lei que cria o Conselho dos Direitos da Mulheres

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Ato de sanção da lei, no Gabinete do Prefeito, reuniu representantes de diversas entidades do município / Crédito: Paulo Ricardo Schneider

“Não queremos que este seja apenas mais um Conselho. Queremos que, de fato, as políticas públicas aconteçam.” A afirmação é do prefeito em exercício Valmor Griebeler, que sancionou, nesta quarta-feira (06/11), a lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Estrela. O ato foi realizado no Gabinete do Executivo, na presença de representantes de secretarias municipais e entidades.

Conforme Valmor, o ato representa um novo momento e o Governo de Estrela seguirá atento na promoção de ações que garantam a implementação das políticas voltadas às mulheres. A criação da lei, conforme justificou o Executivo, vem ao encontro dos interesses da comunidade e vai possibilitar a efetiva criação de uma rede de apoio à mulher e uma melhor articulação das políticas públicas e das ações para a garantia de seus direitos, priorizando a efetivação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2008), bem como uma efetiva participação da sociedade e do poder público, por meio dos representantes de entidades não governamentais.

Com a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher haverá recursos, tanto em nível municipal quanto em nível federal, para que se atinja os objetivos de garantia dos direitos da mulher, oferecendo um maior amparo, especialmente para aquelas vítimas de agressões e discriminação na sociedade.

A vereadora Débora Martins, que por meio de indicação apresentada em março solicitou ao Governo a criação do Conselho, destacou sua importância. “Com o Conselho vamos fortalecer as ações, tornando as políticas permanentes e dando voz às mulheres”, assinalou. O objetivo, conforme a vereadora, é trabalhar políticas voltadas às mulheres o ano todo. De acordo com a norma, o Comdim tem competência fiscalizadora e deliberativa. 

O órgão será formado por dez membros, representantes do poder público e da sociedade civil, sendo dois da Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação; um da Secretaria da Saúde; um do Gabinete do Prefeito/Primeira Dama;  um da Secretaria da Cultura e Turismo; um da Liga Feminina de Combate ao Câncer; um da Associação das Mulheres Estrelenses (Ame); um do Hospital Estrela; um da Emater/RS e um dos clubes de serviço.Representantes das secretarias da Cultura e Turismo, Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação (Sedesth) e da Saúde; do Grupo Uma por Todas e Todas por Uma; do Rotary Club e do Lions Clube; da Liga Feminina de Combate ao Câncer, do Hospital Estrela e da Associação de Mulheres Estrelenses (Ame) prestigiaram o ato, assim como a esposa do prefeito em exercício, Maria de Lurdes Griebeler e o secretário de Desenvolvimento Social, José Itamar Alves. 

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