Governo de Estrela obtém decisão liminar favorável contra a RGE

Concessionária de energia que atende ao município está obrigada a retomar o fornecimento no prazo máximo de 24 horas nas comunidades do interior

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O Governo de Estrela obteve, nesta quinta-feira (10/6), a decisão favorável do Poder Judiciário de Estrela, através da 2ª Vara Judicial, quanto ação civil pública (Nº 5001361-29.2021.8.21.0047/RS) movida contra a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A em razão da falta de fornecimento energético a localidades e propriedades do município, em especial do interior.

A juíza Caren Letícia Castro Pereira determinou que a concessionária tem prazo máximo de 24 horas (a partir desta decisão) para retomar o fornecimento de energia sob pena de multa diária de R$ 15 mil. Equipes de fiscalização do município já estão percorrendo as localidades para acompanhar o atendimento da decisão judicial e confirmar o retorno da energia elétrica, o que segundo o levantamento está ocorrendo.

Em seu pedido, protocolado na terça-feira (15/6), mais de 60 horas depois do corte de energia, o município alegou que as redes elétricas existentes na zona rural do município encontravam-se em situação precária, inclusive com alguns postes que realizam a sustentação dos fios da rede elétrica ficando expostos ao tempo, apresentando em muitos casos a putrefação da madeira.

Prefeito Elmar Schneider e procurador Rodolfo Agostini lamentaram a situação / Crédito da foto: Prefeitura de Estrela

Diante da precariedade do sistema de energia elétrica, tendo o município sido cometido de intempéries climáticas no último sábado (5/6) foi danificada a rede rural, sendo que até o momento não havia sido retomada o fornecimento da energia em muitos locais do interior do município, totalizando mais de 300 residências e propriedades. Nesta quinta-feira, a 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela acatou o pedido.

Quando decidiu pelo ingresso da liminar de urgência, o prefeito Elmar Schneider justificou. “É inadmissível que famílias do interior, que tem na criação de animais o seu sustento, mas não apenas por isso, fiquem por mais de 60 horas sem energia elétrica, ainda mais quando a origem disso, muitas vezes, é a falta de manutenção, por exemplo, de postes.” Nesta quinta-feira (10/6), após o parecer favorável da causa, salientou.

“Obrigado ao nosso judiciário pela compreensão, desculpa ao nosso agricultor. Mas vamos garantir a todos eles, que não podem ser mais tratados como colonos, e sim como empresários do campo, que este desrespeito por parte da empresa prestadora de serviços não vai passar em branco e nem deverá mais se repetir. Vamos exigir a manutenção, cobrar da RGE para que faça sua sempre parte, porque nós não vamos parar por aqui”, garantiu, ao agradecer a colaboração de entidades que ajudaram a amenizar os prejuízos, como o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Estrela.

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