Orientação do Tribunal de Contas evita gasto de R$ 7,6 milhões na EGR

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A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) anulou a licitação de contratação dos serviços de videomonitoramento inteligente e apoio no controle de trânsito, após um estudo realizado por uma equipe de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O investimento custaria um total de R$ 7.640.970,54.

O TCE-RS afirmou não haver avaliações quantitativas que indiquem que o valor recuperado na implantação da arrecadação das praças de pedágio fundamentaria o investimento na aquisição do sistema. Algumas das inconformidades detectadas pelo Tribunal de Contas foram: inexistência de análise e respectiva anuência da Gerência de TI da EGR; incompatibilidade orçamentária da contratação relativamente às necessidades de investimento previstas pela empresa; inexistência de estudos suficientemente capazes de avalizarem os valores orçados para contratação, entre outros.

Após uma reunião realizada entre a administração da EGR e o TCE-RS, a Empresa optou por revogar o Pregão Eletrônico n° 11/2021, que havia sido publicado em novembro de 2021. A atuação concomitante do Tribunal evitou potencial prejuízo aos cofres estaduais, considerando a fragilidade envolvida no procedimento e o possível não atendimento ao interesse público.

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