O Ministério Público de Teutônia decidiu pelo arquivamento do processo contra o vereador Claudiomir de Souza (UB), referente à concessão de diárias em viagem a Brasília no ano passado. O processo investigava o recebimento indevido de diárias pelo edil.
De acordo com relatório do MP, não há provas de eventual improbidade administrativa, uma vez que o vereador não recebeu os valores referentes às diárias em 2021. A medida de não pagamento foi decisão da presidência da Câmara baseada na suspeita de fraude nos documentos comprovatórios da viagem.
Referente às despesas com as passagens da viagem, que foram pagas, o MP afirma que não há menção nos autos de que o pagamento não tenha preenchido os requisitos legais, concluindo-se pela sua regularidade.
O promotor ainda esclarece a divisão da análise do caso nas esferas administrativa, civil e penal. Segundo o relatório, na esfera administrativa, “a análise acerca do (in)deferimento de pagamento de diárias, passagens, entre outras despesas, bem como de eventual apuração de falta de decoro parlamentar, é matéria interna corporis da Câmara de Vereadores de Teutônia”.
Já na esfera penal, destaca que o procurador jurídico da Câmara de Vereadores de Teutônia, Gustavo Gewehr, efetuou o registro de Boletim de Ocorrência, assim “devendo a apuração de prática de eventual infração penal ser realizada naquele procedimento pela Delegacia de Polícia de Teutônia”.
E a esfera civil, que é de competência do MP, o processo “não restou demonstrado o recebimento irregular de diárias por parte do vereador”.
De acordo com o procurador jurídico da Câmara, Gustavo Gewehr, a decisão não é definitiva e cabe pedido de revisão. A Câmara de Vereadores não se manifestará até a decisão definitiva. Ele salienta ainda que outros dois crimes não foram apreciados neste processo: apresentação de documentos falsos e tentativa de retirar documentos do processo.
Relembre o caso
O caso das diárias do vereador Claudiomir de Souza veio à tona em sessão da Câmara no dia 7 de dezembro. Na oportunidade, o então presidente da Câmara, Diego Tenn Pass (PDT) apresentou inconsistências nos documentos que comprovavam visitas a parlamentares.
As improcedências estariam em documentos que comprovam visitas aos deputados Marcelo Moraes (PTB) e Covatti Filho (Progressistas) entre os dias 5 e 7 de outubro. Os comprovantes dos dias 5 e 7 estariam fora do padrão. Não eram documentos originais, eram cópias, inclusive na parte da assinatura do deputado, e não era o papel timbrado utilizado nos gabinetes dos deputados.
O presidente alegava ainda que o vereador na data havia participado de um evento religioso em Brasília, fato que podia ser comprovado por meio de fotos postadas em redes sociais.
Posteriormente, uma perícia contratada pela Câmara apontou que a assinatura em um dos documentos era falsificada. A falsificação estaria nas assinaturas do deputado Marcelo Moraes (PTB) que, segundo a perícia, foram sobrepostas no documento. Ou seja, foram recortadas de outro arquivo e coladas no arquivo apresentado.
Após o caso se tornar público, uma denúncia foi enviada ao MP.
Claudimor de Souza sempre alegou que tratava-se de perseguição por ele ser de oposição. E que Tenn Pass queria calar os vereadores contrários. Reafirmava também que nunca havia recebido o valor das diárias. Sobre a perícia que indicou falsificação nos documentos, à época, a Folha Popular tentou contato com o vereador que não retornou às perguntas.
