A Prefeitura de Lajeado publicou, na terça-feira (30/5), o edital da Licitação da Parceria Público-Privada (PPP) para fins de Concessão Administrativa da rede de iluminação pública inteligente do município, da infraestrutura de telecomunicações (Smart-City) e implantação de usina de geração de energia elétrica em Lajeado.
A sessão pública da licitação será realizada na Prefeitura de Lajeado no dia 26 de julho de 2023, às 9h, na Sala de Licitações. Para dar transparência ao processo, a licitação foi precedida de período de consulta pública, que transcorreu de 24/06/2022 a 25/07/2022, seguida de audiência pública realizada no dia 25 de julho de 2022. Além disso, cumprindo resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para os casos de PPPs, toda a documentação relativa ao processo licitatório foi enviada para análise do TCE do RS, que desde então acompanha o processo.
O modelo de iluminação pública inteligente abrange iluminação pública, eficientização energética, geração distribuída com energia solar fotovoltaica e cidade inteligente. A previsão é de uma redução de 60% no consumo de energia da iluminação pública e de 30% nos prédios públicos.
O investimento total estimado (Iluminação Pública, Eficientização Energética e Cidades Inteligentes) é de R$ 147,98 milhões, com aplicação de cerca de R$ 70 milhões já nos primeiros três anos. Já os custos e despesas totais estimadas (Iluminação Pública, Eficientização Energética e Cidades Inteligentes) são estimados em R$ 88,2 milhões ao longo dos 20 anos de contrato.
O valor do contrato é estimado em R$ 348.800.742,90 milhões ao longo do prazo da concessão, que é de 20 anos. A concessionária será fiscalizada por Verificador Independente e terá sua remuneração atrelada a metas de desempenho definidas contratualmente
Entre as principais propostas da PPP estão:
– 100% da Iluminação Pública em LED em até 24 meses;
– Principais vias com telegestão;
– Centro de Controle Operacional 24 horas por dia, 7 dias da semana;
– Gestão e operação totalmente pelo concessionário privado;
– Uso de energia solar fotovoltaica gerada por plantas remotas às unidades;
– Implantação de 5 usinas fotovoltaicas com capacidade de geração superior a 8 milhões de kWh/ano;
– Conexão das unidades consumidoras com o sistema de Geração Distribuída;
– Acompanhamento mensal do consumo de energia;
– Reavaliação de contratos de demandas junto à concessionária local;
– Treinamento semestral para o público interno dos prédios contemplados pelo projeto;
– Ajuste de circuitos internos de iluminação em ambientes poucos movimentados, banheiros e áreas de armazenamentos;
– Estabelecimento de metas para consumo de energia nos prédios públicos;
– Sistema de Comunicação (Fibra Óptica) para 90 Prédios Públicos;
– Sistema de comunicação (Wi-Fi) em 30 locais;
– Sistema de videomonitoramento;
– Sinalização de trânsito;
– Sensores de enchente.
– Mobiliário urbano, com 30 relógios digitais, 13 totens de segurança, 5 totens turísticos, 5 árvores digitais, 19 bancos inteligentes e 3 carregadores de veículos elétricos.
O que são PPPs?
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são contratos de médio e longo prazo (de 5 a 35 anos) formalizados entre empresas privadas e a Administração Pública, cujo objeto pode envolver a prestação de serviços públicos ou a prestação de serviços à Administração Pública e, adicionalmente, a execução de obra e o fornecimento de bens. São contratos semelhantes aos contratos de concessão comum, mas se diferem tanto pela integração de compromissos financeiros assumidos pela Administração Pública como pela abrangência de seu objeto.
As PPPs são regulamentadas pela Lei Federal nº 11.079/2004 e, em Lajeado, pela Lei Municipal 10.606/2018.
Uma das principais características das parcerias público-privadas e que permitem esses resultados é a adequada divisão dos riscos contratuais entre o poder público e o parceiro privado, o que incentiva a inovação, a eficiência, o uso em nível ótimo dos ativos vinculados ao projeto e a gestão orientada à satisfação dos usuários.
