O Governo do Estado assinou, na semana passada, o decreto nº 57.571/2024, que retira retira incentivos fiscais do leite em pó e da muçarela importadas pelas indústrias da cadeia do leite. A medida vinha sendo defendida, desde o ano passado, na Comissão de Agricultura, como forma de melhorar a competividade do leite gaúcho. A publicação consta no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (19/4). Por uma exigência legal (princípio da anualidade), o decreto assinado pelo governador interino Gabriel Souza só entrará em vigor em janeiro de 2025.
Souza ressaltou que medida reforça a proteção aos produtores de leite do Estado. “Buscamos proteger o nosso produtor de leite.” Um acordo em vigor entre o Brasil e o Mercosul estaria se mostrando desfavorável ao produtor, uma vez que “incentiva a importação de leite em pó e outros produtos lácteos”, explicou. Dados do Radar do Mercado Gaúcho, painel da Receita Estadual que monitora o fluxo de mercadorias no Estado, mostram que 54% do leite integral em pó adquirido no Rio Grande do Sul nos últimos 12 meses (entre março de 2023 e fevereiro de 2024) foi importado.
Segundo o Estado, a iniciativa atende às solicitações do setor de proteína animal, principalmente dos integrantes da cadeia leiteira, que enfrentavam a concorrência desleal de produtos oriundos, em boa parte, dos países do Mercosul. O decreto pretende incentivar o uso de leite e queijo produzidos no mercado interno, fortalecendo a indústria, os produtores rurais e as cooperativas locais. A expectativa é que a medida aumente a renda e gere mais empregos no setor.
Souza afirmou que o Rio Grande do Sul é o estado que mais protege o seu produtor de leite: “Já taxávamos o ICMS em 12% para o leite em pó e em 17% para a muçarela importados e agora avançamos um pouco mais. Quem sabe isso sirva de inspiração para o Governo Federal rever certos acordos comerciais”, sugeriu.
Sindilat/RS
O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS) apoia o decreto do Governo do Estado. “Qualquer medida que valorize o produtor gaúcho e seu leite é bem-vinda para as indústrias de laticínios do Estadp”, indica o presidente Guilherme Portella.
O presidente salienta que a medida não representa prejuízo para a indústria leiteira, uma vez que quase a totalidade do leite em pó e derivados lácteos que vem do Uruguai e da Argentina são adquiridos por indústrias transformadoras. “Mais de 80% do leite em pó e derivados lácteos que entram para reprocessamento no Brasil vem via empresas que fazem produtos como chocolates, sorvetes e biscoitos, por exemplo. A indústria de laticínios não importa leite em pó de fora”, destaca.
O empresário lembra ainda que “há outras formas de evoluir no processo competitivo, permitindo que, no futuro, venhamos a discutir políticas de ocupação do mercado externo, ao invés de defesa”.
