Em 13 de maio de 1996, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, enviava as primeiras urnas eletrônicas aos tribunais regionais eleitorais (TREs). O equipamento estreou em algumas cidades brasileiras nas Eleições Municipais de 1996 e inicialmente foi chamado de Coletor Eletrônico de Voto (CEV).
De lá para cá, são quase três décadas de inovação, eficiência e segurança de que o voto digitado corresponde à vontade da eleitora ou do eleitor. A urna eletrônica que conhecemos hoje representa a concretização de um esforço de moralização das eleições brasileiras, missão confiada à Justiça Eleitoral no ato de sua fundação, em fevereiro de 1932.
O ex-secretário de Informática do TSE, Paulo Camarão, atribui o sucesso da urna eletrônica a três fatores: ao reconhecimento de que era necessário minimizar a interferência humana no processo eleitoral, à inteligência do ministro Carlos Velloso na condução da iniciativa e ao perfil conciliador do ministro, que sensibilizou os Três Poderes em prol de um bem comum.
A criação da urna eletrônica é contada na série “Como nasce uma urna”, na qual o TSE mostrará tudo que envolve a produção e o funcionamento da urna.
Protótipos de máquina de votar
A ideia de usar uma máquina para votar é antiga, nascida na época do primeiro Código Eleitoral, que também criou a Justiça Eleitoral. Entre outros avanços, o Decreto nº 21.076, de 1932, estabeleceu o anonimato da votação e instituiu o voto feminino. A idealização de um modelo eletrônico de votação teve início no mesmo período, mais precisamente entre os anos 1930 e 1950.
Em 1937, o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (TSJE) – como era chamado na época – analisou alguns equipamentos que poderiam ser usados para coletar o voto do eleitorado. Um deles, desenvolvido por uma empresa norte-americana, The Automatic Voting Machine, tinha um braço mecânico que marcava a opção escolhida pelo eleitoral e, no encerramento da votação, abria uma folha de metal na qual os votos eram registrados.
Em 1952, uma invenção brasileira chamada de Televoto foi apresentada à Corte. Apesar da promessa inédita de unir recursos presentes na televisão, no telefone e na máquina fotográfica, a ideia não prosperou, pois o radiografista responsável pelo protótipo jamais conseguiu desenvolvê-lo no nível esperado e o equipamento nunca foi usado em eleições.
Mais uma tentativa aconteceu em 1958, ano em que foi concebida a Máquina de Puntel. O aparelho funcionava por meio de teclas e de duas réguas que indicavam os cargos a serem preenchidos. Porém, por ter uma operação demasiadamente complexa, o equipamento acabou não sendo adotado no Brasil.
A progressiva evolução tecnológica permitiu que, entre 1970 e 1980, relevantes passos rumo à modernização do processo eleitoral fossem dados pela Justiça Eleitoral. As décadas foram marcadas pela informatização da totalização dos votos em algumas unidades da Federação. Em seguida, houve a criação de uma rede de dados que interligava a Justiça Eleitoral e o recadastramento geral do eleitorado por meio magnético.
Em 1989, já ocorriam experiências de votação eletrônica com o uso de microcomputadores em Santa Catarina. Dois anos depois, em 1991, o plebiscito que emancipou o distrito de Cocal do Sul foi conduzido com computadores adaptados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
No segundo turno das Eleições Gerais de 1994, eleitoras e eleitores de cinco seções eleitorais de Florianópolis votaram para o cargo de governador nos equipamentos desenvolvidos pelo Regional. Depois, em fevereiro de 1995, todo o eleitorado do município de Xaxim elegeu o prefeito com votos coletados por microcomputadores.
O divisor de águas
O pleito geral de 1994 foi marcado por tensos episódios de fraudes na votação por meio de cédulas de papel. Os problemas observados na cidade do Rio de Janeiro (RJ) culminaram na anulação das eleições para os cargos de deputado federal e estadual. Entre as conhecidas fraudes que ocorriam na votação manual, destacam-se:
* Urna grávida ou emprenhada: ocorria antes da votação, quando cédulas já preenchidas eram depositadas na urna de lona. Ou seja, a urna, que deveria estar vazia no início da eleição, já chegava à seção eleitoral recheada de votos.
* Mapismo (desvio de votos): acontecia durante a digitação do mapa de resultados, momento em que os votos eram transferidos de uma candidatura para outra dentro do mesmo partido. Se, por exemplo, ambos os candidatos tivessem recebido 50 votos, eram registrados 80 para um e 20 para o outro, mantendo o total de 100 votos. Também era possível inverter a votação de ambos ao manipular as linhas e colunas do mapa de resultados.
Protótipos desenvolvidos
Das comissões criadas pelo ministro nasceu uma subcomissão presidida pelo ministro Ilmar Galvão e relatada por Paulo Camarão, nomeado secretário de Informática do TSE. Durante cinco meses, a equipe, que ainda contava com a participação de técnicos de informática dos tribunais regionais eleitorais (TREs), analisou e testou projetos elaborados pela Justiça Eleitoral e por empresas privadas convidadas.
O trabalho realizado pela subcomissão foi consolidado no relatório final aprovado pelo TSE no dia 31 de agosto de 1995. O documento trazia os critérios básicos para o desenvolvimento do equipamento que, em um futuro próximo, seria usado para coletar o voto do eleitorado.
O primeiro deles foi desenvolvido pelo TRE-RS em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e com duas empresas de informática. Era uma maleta robusta, fácil de ser transportada, que possuía monitor sensível ao toque. O equipamento também tinha uma bobina de papel integrada e um microterminal do mesário, duas ideias que posteriormente foram incorporadas ao edital de licitação da urna eletrônica.
O segundo modelo, criado pelo TRE de Mato Grosso (TRE-MT), também trouxe contribuições relevantes para o processo eleitoral. O equipamento já previa a emissão da zerésima e do Boletim de Urna (BU), dois importantes relatórios, que vigoram até hoje. A zerésima é emitida antes do início da votação para comprovar que não há votos registrados na urna para nenhuma candidata ou nenhum candidato. Por sua vez, o BU é impresso após o encerramento da eleição e mostra a quantidade de votos contabilizados na seção eleitoral.
O terceiro protótipo foi idealizado pelo diretor de informática do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Roberto Siqueira, em parceria com a empresa IBM. De acordo com o presidente da Comissão de Informatização do Voto, ministro Ilmar Galvão, o modelo era o que mais se aproximava “da solução almejada pela Justiça Eleitoral”. Do equipamento mineiro foram importadas algumas características, como o voto exclusivamente numérico, com teclado similar ao de um telefone. O objetivo? Tornar a experiência de votar muito mais simples e intuitiva.
