Realizada na tarde da segunda-feira (28/10), a sessão da Câmara de Vereadores de Poço das Antas teve um projeto de resolução e duas indicações do Poder Legislativo aprovadas por unanimidade de votos.
O projeto de resolução nº 001/2024 do Poder Legislativo acrescenta o §3º ao artigo 203 e altera a redação do parágrafo Único do Artigo 205 da resolução nº 03, de 14 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores. Visa suprir lacunas existentes no Regimento Interno, acerca dos prazos para julgamento das contas do Poder Executivo e posterior remessa do resultado da votação ao Tribunal de Contas do Estado. A alteração atende a exigência do Tribunal e a solicitação do Controle Interno do Município.
A indicação nº 010/2024, do vereador Rodrigo Galdino Schwingel (PP), pede a criação de um programa ou outro meio de resolver as causas do desequilíbrio ecológico por trás da proliferação dos Simulídeos, ou borrachudos. Em seu pronunciamento na tribuna, Rodrigo disse que, ao contatar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, lhe foi explicado que a pasta tem o BTI disponível. Porém, para que este possa ser aplicado de forma eficaz, se faz necessário o momento ideal, que, segundo repassado, é uma janela de 21 dias seguidos sem chuva. Destacou ainda o seu desejo de que o corpo técnico especializado no município faça estudos para conseguir entender a origem e causa do aumento dos borrachudos, disseminando o conhecimento à população.
A indicação nº 011/2024, de autoria da vereadora Célia Lurdes Koerbes (MDB) solicita ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de realizar melhorias ao longo da Avenida Independência, especialmente no trecho próximo à casa de José Antônio Ertel. Segundo a vereadora, o trecho mencionado encontra-se em condições precárias devido à remoção do pavimento PAVS, o que resultou em desníveis na via.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Poço das Antas será realizada no dia 11 de novembro, às 17h15.