Foi aprovado por unanimidade, na noite de segunda-feira (25/11), o projeto de lei n° 046/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Poço das Antas para o exercício financeiro de 2025 em R$ 31.303.721,34. Junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), os vereadores aprovaram a proposta de emenda impositiva nº 002/2024, que reserva R$ 35.200 do orçamento anual através da alteração da destinação de recursos orçamentários.
Metade do recurso, ou R$ 17,6 mil, será destinada para aquisição e instalação de câmeras de monitoramento na localidade de Boa Vista, no entroncamento entre a estrada mais conhecida como Pick e a comunidade de Linha Fátima. A intenção é melhorar e aumentar a segurança dos munícipes e condutores que utilizam esses trechos. A outra metade do valor deve ser destinada à Saúde, especialmente aos exames de ressonância magnética, para reduzir a fila de espera por cirurgias e outros procedimentos.
Também foram aprovados por unanimidade de votos os projetos nº 047/2024 e 048/2024. O projeto de lei nº 047/2024 autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.305,16 para despesa com obrigações tributárias e contributivas, com recursos do excesso de arrecadação.
Já o projeto de lei nº 048/2024 altera a redação e acrescenta informações à lei nº 1.592/2013, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Poço das Antas.
Os vereadores não fizeram uso da tribuna. A próxima sessão será realizada no dia 9 de dezembro, às 17h15, na sede do Legislativo.
