Parte do processo de concessão das rodovias inclui a Audiência Pública, que tem como objetivo apresentar o plano do governo, abrir o debate, esclarecer dúvidas e propor soluções. Para o Bloco 2, que abrange estradas no Vale do Taquari, a reunião ocorreu na Univates, na sexta-feira (24/1). O valor da tarifa estabelecida para o free flow, estipulada em R$ 0,23, o curto prazo para análise das propostas e os problemas que a duplicação pode causar na microrregião foram alguns dos pontos levantados.
O acesso ao plano foi disponibilizado na segunda-feira passada (13/1) e, desde então, lideranças locais reivindicam alterações nas propostas. A concessão do Bloco 2 prevê a duplicação de 244 quilômetros de rodovias na Região Norte e no Vale do Taquari, além de uma série de melhorias logísticas. Na região, fazem parte as rodovias ERS-128, ERS-129, ERS-130 e RSC-453.
O secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, iniciou a apresentação lembrando que, dos R$ 6,7 bilhões de investimento, R$ 1,3 bilhão terá como origem os recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). “Caso não tivesse o aporte do Estado, a tarifa seria de R$ 0,32 por quilômetro. O objetivo é realizar as obras de resiliência na região”, destaca.
Exigência da região
A principal reivindicação regional está no valor da tarifa. Desde que a proposta foi apresentada, a região se manifestou contra, exigindo a redução do valor da cobrança de R$ 0,23 por quilômetro percorrido. A tarifa é considerada “impagável” e foge da média nacional de R$ 0,14 a R$ 0,16. Conforme o projeto, quando as duplicações estiverem concluídas, o valor deverá aumentar para cerca de R$ 0,28 ou R$ 0,30. Ao todo, serão 24 pórticos de leitura para a cobrança dos veículos para este Bloco.
Capeluppi explica que o valor é estipulado conforme o volume de tráfego na rodovia e a qualidade proposta para a obra. Neste plano de concessões, as obras são projetadas para a categoria A, em uma escala que vai até F. “Escolher um nível mais alto exige um investimento mais alto”, destaca. O edital prevê que a empresa a usar o menor valor do R$ 1,3 bilhão como a vencedora, sem mexer na tarifa. A região é contrária e quer o leilão para colocar a tarifa do pedágio em disputa e beneficiar o menor valor.
O vice-presidente da Câmara da Indústria e Comércio do Vale do Taquari (CIC-VT) e coordenador do grupo regional de estudos sobre as concessões, Adelar Steffler, aponta a necessidade de adequação, mas não de total remoção dos pedágios. “Tudo o que vamos colocar, temos que pagar. Não existe almoço grátis. O que queremos com o free flow hoje é um pagamento justo”, ressalta.
Entre as propostas apresentadas no debate, constou o abatimento do valor em impostos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a redução do padrão da obra e a busca por recursos do governo federal. “Nós podemos cobrar apenas no Estado. Nossa reconstrução faz parte do Brasil. Eu proponho, se a Lei permitir, nos mobilizamos para reavaliar a negociação da dívida do RS e acumular um valor que será repassado para o Vale na concessão”, propôs o prefeito de Vespasiano Correa e presidente da Associação dos Municípios do Alto Taquari (AMAT), Tiago Michelon.
Problema na microrregião
Os prefeitos de Teutônia e Fazenda Vilanova também manifestaram preocupação com os impactos que o projeto pode causar nas cidades. “Estou recebendo um pórtico de cobrança de tarifa e não tenho previstas obras dentro da área de abrangência do município. E onde será colocada a cancela, vai dividir a cidade”, apontou Amarildo da Silva (PDT), prefeito reeleito de Fazenda Vilanova.
Preocupado com os problemas de mobilidade urbana em Teutônia, Renato Altmann (PSD) destacou as propostas para a ERS-128 (Via Láctea), em que o plano de duplicação de 3,7 quilômetros termina a 200 metros do trevo do Centro Administrativo. “Termina a 2,5 quilômetros do bairro mais populoso do Vale do Taquari, que é o Bairro Canabarro, e hoje ele não está contemplado pela duplicação”, ressaltou. Altmann falou ainda sobre como a ERS-128 é também uma rota alternativa à BR-386 para quem sai da Serra Gaúcha.
“Outro aspecto é o aprimoramento do projeto. Isso precisa ser tratado de forma presencial. Este projeto não está adequado, não nos atende. Foi feito com base na necessidade da rodovia, mas não no contexto do município”, destacou. Os líderes municipais têm uma reunião marcada para segunda-feira (27/1) com o secretário Capeluppi.
Mais tempo para análise
A fase de escuta das demandas da sociedade deve encerrar no dia 13 de fevereiro, 30 dias após a abertura da consulta pública. Depois, será lançado o edital (previsto para o primeiro semestre de 2025) e realizado o leilão para definir o vencedor da licitação. Para as lideranças regionais, o tempo é curto.
Recém-empossado como presidente da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) e prefeito de Sério, Moisés de Freitas (MDB) entregou ao secretário um ofício com pedido de reunião com o governo do Estado no dia 17 de fevereiro. “O documento solicita a vinda do governo do Estado e da Secretaria da Reconstrução para a nossa região, a fim de detalharmos esse projeto”, conta Freitas. A ideia é que os novos prefeitos também possam se inteirar do projeto e fazer as análises com atenção e tempo.
Prefeitos e lideranças da região alta do Vale também pediram para que uma audiência seja realizada em Encantado ou em outros municípios da região. O intuito é que cada cidade consiga dar atenção aos impactos que serão vividos a partir da concessão, que dura 30 anos. Sugestões à futura concessão podem ser enviadas pelo [email protected]. Todos os questionamentos serão respondidos pela equipe técnica da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), pasta responsável pelas parcerias público-privadas.
Entenda o Free Flow
No sistema free flow, diferente das praças de pedágio, são ampliados os números de pórticos ao longo das rodovias para reduzir o valor de cobrança em cada ponto de passagem. O usuário paga conforme o trecho que circulou nas rodovias. O pagamento da tarifa para a concessionária pode ser realizado de diversas formas, desde o meio físico até o digital, em até 30 dias depois da passagem pelos pórticos.
Nº do Pórtico / Estrada / Km / Local (no Vale) / Valor
- P01 – ERS-128 / Km 18 / Fazenda Vilanova / R$ 3,81
- P01 – ERS-128 / Km 18 / Fazenda Vilanova / R$ 3,81
- P02 – ERS-129 / Km 81 / Muçum / R$ 4,04
- P03 – ERS-129 / Km 92 / Vespasiano Correa / R$ 2,35
- P04 – ERS-129 / Km 101 / Dois Lajeados / R$ 2,08
- P05 – ERS-129 / Km 117 / Guaporé / R$ 4,00
- P06 – ERS-129 / Km 139 / Serafina Correa / R$ 4,63
- P07 – ERS-129 / Km 160 / Casca / R$ 3,85
- P08 – ERS-130 / Km 75 / Arroio do Meio / R$ 2,17
- P09 – ERS130 / km 93 / Encantado / R$ 5,66
- P20 – RSC-453 / Km 10 / Venâncio Aires / R$ 3,77
- P21 RSC453 / km 26 / Cruzeiro do Sul / R$ 3,15
- P22 – RSC-453 / Km 50 / Estrela / R$ 3,73
- P23 – RSC453 / km 70,5 / Boa Vista do Sul / R$ 4,51
