A partir desta segunda-feira (3/2), produtores que obtiveram receita bruta anual de R$ 360 mil com a atividade rural em 2023 ou 2024 serão enquadrados na obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Pelo menos 50 mil profissionais deverão substituir o modelo 4 da Nota Fiscal, também conhecido como “talão do produtor”, pela versão eletrônica. Aqueles que ainda possuírem o talão impresso poderão utilizá-lo até 30 de junho de 2025, sendo o uso vedado a partir de 1º de julho.
Inicialmente, o prazo para emissão obrigatória de todos os agricultores, independente do faturamento, seria janeiro de 2025. O governo cedeu, e o prazo foi ampliado para 5 de janeiro de 2026. Nessa data, o modelo 4 será definitivamente abolido. O Estado liberou a lista das inscrições estaduais obrigadas a emitir as notas a partir desta segunda-feira. O link está disponível no QR Code da matéria.
Marcos Hinrichsen, presidente regional do STR, aponta que a maioria dos produtores da região são integrados e já utilizavam a NF-e. O desafio agora será com os produtores não integrados, que ainda possuem talão e emitem poucas notas. Ele reforça que tanto os sindicatos quanto a Emater realizam capacitações para colaboradores e associados desde o ano passado. “Estando regularizado, não é tão difícil fazer”, ressalta.
Existem várias opções para emitir a nota, como o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que pode ser baixado gratuitamente no celular para emissão simplificada. No programa também é possível realizar testes de notas “faz de conta” para dar mais confiança aos emissores.
“O ideal seria o próprio agricultor entender o processo, mas é possível solicitar a um familiar de confiança ou ir até o sindicato, que também presta o serviço – podendo ou não ser cobrado a parte, a depender da entidade. Os colaboradores também são instruídos pela Fetag-RS para ensinar os associados a emitirem suas notas”, informa o presidente.
Para realizar a emissão das notas, os produtores precisam, obrigatoriamente, possuir cadastro na conta gov.br. O presidente destaca este como um dos principais entraves. “Muitos não guardaram suas senhas, e essa recuperação pode ser demorada. Orientamos que a informação seja armazenada em local seguro e cedida apenas a pessoas de extrema confiança. Ela é importante para tudo, desde as notas fiscais até aposentadorias e outros benefícios”, sinaliza.
Hinrichsen acredita que, a médio e longo prazo, as notas fiscais eletrônicas facilitarão a vida do agricultor. “O talão de produtor a gente coloca na gaveta, e a NF-e está o tempo todo na mão [no celular]. Não é ‘bicho de sete cabeças’ para o agricultor que usa WhatsApp, Facebook ou aplicativos de bancos. Estaremos juntos com os associados nos sindicatos para cumprirem as regras da melhor forma possível”, comenta.
Da mesma forma, ressalta que o Rio Grande do Sul é um dos estados mais atrasados do país com relação à emissão de NF-e pelos produtores rurais. “Dificilmente vamos conseguir postergar por muito tempo. Precisamos nos adaptar”, aponta.
Nesse sentido, o presidente regional adverte que os órgãos governamentais têm cada vez mais acesso às informações, especialmente pelo gov.br, pois diversos dados são armazenados ali. “Por isso, a contabilidade precisa estar certa. Entradas e saídas como o CAF e a compra de insumos precisam fechar. Tudo isso tem que estar de acordo com o que está sendo colocado na NF-e”, sinaliza.
