A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta quinta-feira (13/2), uma reunião participativa com entidades do Vale do Taquari, representantes dos municípios e a comunidade para discutir o contrato com a CCR ViaSul para a concessão da BR-386.
Da região, participam os representantes de 11 municípios lindeiros: Lajeado, Bom Retiro do Sul, Estrela, Taquari, Forquetinha, Canudos do Vale, Marques de Souza, Paverama, Sério, Pouso Novo e Tabaí.
Eles anunciaram duas principais pautas regionais, que são a construção de uma nova ponte sobre o Rio Taquari, entre Estrela e Lajeado, e a inclusão de áreas de descanso para caminhoneiros. A pauta foi apresentada pela prefeita de Lajeado, Glaucia Schumacher, e entregue à mesa pelo presidente da Amvat, Sidinei Moisés de Freitas.
Matheus Rodero, presidente da reunião participativa, explicou que é possível incluir mais detalhes das propostas até as 18h do dia 27 de fevereiro no site da ANTT. A agência deve retornar em aproximadamente 1 mês com uma nota técnica aprovando ou não as solicitações.
A partir de então, as demandas podem entrar no contrato de concessão como novo investimento, por revisão extraordinária do contrato, por meio de um termo aditivo ou de um termo de ajuste para inclusão de novas obras.
“A maioria dos pleitos da reunião não tem investimento tão alto para ser executada e, como o pedágio está com um valor ‘acessível’, tem chance de incluirmos bastante coisa na concessão. O contrato está no sexto ano, e os investimentos podem ser diluídos por mais 24. É claro que isso vai refletir nas tarifas de pedágio”, lembra.
Demandas
Alguns prefeitos falaram individualmente, e a maioria citou a necessidade de rever acessos não previstos.
O vice-prefeito de Bom Retiro do Sul pediu uma via lateral de 300 metros entre a saída do município e a divisa com Fazenda Vilanova. “Temos seis empresas ali e queremos fazer um alto investimento. Já desapropriamos áreas para construir uma estrada de 25 metros de largura. Ela já está projetada e paga”, sinalizou. O vereador João Pedro Pazuch reforçou a tentativa da administração passada de abarcar a obra e os empecilhos da CCR.“É uma luta antiga”, disse.
O secretário da Fazenda de Estrela, Marco Wermann, situou sobre o fechamento do acesso ao Bairro Pinheiros, no Km 351 da rodovia. “Temos apenas uma saída e todos os dias congestiona, gerando risco na área da CCR, porque diversos carros, carretas e caminhões pesados param no trevo”, justificou.
Pediu a inclusão de um túnel ou elevada junto ao antigo acesso “para que o município tenha alternativa, pois um lado da cidade não conversa com o outro. Essa é, também, a única ligação de quem chega da RSC-453, rodovia estadual com trânsito intenso. É um problema de mobilidade grave, na enchente piorou mais ainda”. Solicitou a abertura emergencial do acesso enquanto a solução não for encontrada.
Ainda, pediu a antecipação da ampliação das vias marginais em todo o trecho que compreende Estrela, prevista para o 13º ano de concessão. “Perdemos muitas áreas importantes na enchente e as áreas lindeiras dão possibilidade das pessoas e empresas se instalarem. Queremos também acesso diferente para a Trans Santa Rita, para dar vazão ao fluxo intenso”, disse.
O vereador Ramatis Oliveira, de Lajeado, ressaltou queexiste demora nas entregas das obras, e muitos acessos ocorrem dentro do município, como nos Bairros Santo André, Montanha e Conservas. Devido às situações de calamidade comuns na região, sugeriu a inserção de dispositivo legal que permita aos governos municipais, do Estado ou a Federação a trabalhar junto com a concessionária para dar agilidade às obras. “Estamos há quase 1 ano esperando a concessionária finalizar a obra da ponte e quem sente o impacto somos nós”, disse.
Saiba mais
O contrato de 30 anos com a CCR ViaSul prevê revisões quinquenais (a cada 5 anos) em busca de adequar o plano de investimentos às realidades dos municípios. Esta seria a reunião participativa nº 6, programada para ocorrer em maio de 2024, quando a concessão completou 5 anos. No entanto, foi postergada para fevereiro de 2025 devido às cheias que assolaram a região.
Neste sábado (15/2) inicia o 7º ano de concessão. A CCR ViaSul detém a permissão para administrar 473 quilômetros de estradas no Rio Grande do Sul, compreendendo as BRs 101, 290, 448 e 386.
Resumo dos pedidos à ANTT
AMVAT (GERAL)
Uma nova ponte sobre o Rio Taquari e áreas de descanso para caminhoneiros (não previstas no contrato)
LAJEADO
– Reforça a nova ponte paralela às atuais pontes da BR-386, que ligam Lajeado e Estrela. O pedido já foi protocolado no DNIT em dezembro de 2024 e se encontra em análise técnica;
– Manter o acesso à ERS-130 para quem vem via BR-386 em direção a Venâncio Aires (Km 345+080).
ESTRELA
– Antecipação das obras de vias marginais à rodovia (previstas para o 13º ano da concessão);
– Inclusão de intervenção (túnel ou elevada) para acesso ao Bairro Pinheiros, nas proximidades do Km 351;
– Execução de intervenção no acesso à Trans Santa Rita (Km 356).
BOM RETIRO DO SUL
– Antecipação da execução de obras de vias paralelas no trecho entre os Kms 362 e 363.
FAZENDA VILANOVA
– Inclusão da construção de um viaduto na BR-386, no acesso à ERS-128 (Via Láctea);
– Construção de passarelas nos Kms 370+300 e 371+500.
POUSO NOVO
– Manutenção de 69 acessos comerciais, rurais e residenciais ao longo dos Kms 290 ao 311.
MARQUES DE SOUZA
– Retorno em nível em Linha Perau e Linha Bastos;
– Interconexão no Km 326;
– Reconstrução de três paradas de ônibus;
– Pavimentação de vias laterais na interconexão com o Km 326;
– Pistas de aceleração/desaceleração em sete acessos;
– Passagem para máquinas agrícolas;
– Vias laterais em Linha Bastos (sentido Norte-Sul) e Linha Perau (Lado Sul);
– Regularização de todos os acessos.
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