A Câmara de Vereadores de Teutônia realiza sessão ordinária nessa terça-feira (18/3), na qual devem ser apreciados cinco projetos de lei do Executivo.
O projeto de lei nº 035/2025 autoriza o Executivo a incluir metas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para adquirir veículos e equipamentos rodoviários para renovar a frota pública municipal com recursos oriundos do financiamento de R$ 48 milhões.
O projeto de lei nº 036/2025 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 401 mil para manutenção dos serviços das secretarias de Saúde e de Obras, Viação e Transportes.
O projeto de lei nº 037/2025 altera a lei municipal nº 6.203/2024, que trata sobre o uso de celulares e dispositivos eletrônicos nas instituições de ensino da rede municipal, a qual permite a utilização de celulares por alunos da EJA no intervalo. Segundo a justificativa, a lei federal nº 15.100/2025 veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica, e esta lei deve nortear qualquer regulamento.
O projeto de lei nº 038/2025 autoriza a contratação de dois operários especializados/pedreiros – 40h em caráter temporário para atender a demanda das escolas municipais.
O projeto de lei nº 039/2025 regulariza o Conselho Municipal de Trânsito de Teutônia (Comtrante), cria a Coordenadoria Municipal de Trânsito (Comutran), o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (Fumdetran) e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
A sessão ocorre a partir das 18h30 e pode ser acompanhada de forma presencial ou virtual, através dos canais da Câmara no YouTube e Facebook.
