A Câmara de Vereadores de Westfália realizou sessão ordinária marcada por importantes votações e debates na quinta-feira (22/5). Um dos principais destaques foi a aprovação unânime do projeto de lei nº 055/2025, que cria o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos “Pelos e Patas”.
A proposta prevê a realização contínua de castrações no município, com foco na redução da superpopulação de animais abandonados, prevenção de doenças e promoção do bem-estar animal. O tema motivou a manifestação do vereador Diego Antônio Radavelli, que reforçou a necessidade de compromisso com políticas públicas de proteção animal, mas também criticou o tratamento dado ao assunto por parte da imprensa.
“Eu acredito que, quando se cobra uma providência do poder público, deve-se abrir espaço para que ele também mostre o que está fazendo. Felizmente, temos uma administração que está empenhada em resolver essa questão desde fevereiro, com um novo plano de castração”, afirmou.
O vereador ainda destacou que recursos estaduais anteriormente repassados para essa finalidade não foram integralmente utilizados, resultando na devolução de mais de R$ 18 mil ao Estado, e lamentou que o problema da superpopulação de animais venha se arrastando há anos.
O vereador Sidimar Lindemann chamou atenção para o aumento de gatos soltos nas ruas, classificando o problema como de saúde pública e parabenizando a criação do programa “Pelos e Patas”.
Edital na Comunicação
Outro tema que repercutiu foi a discussão sobre o edital aberto pela Prefeitura para contratação de assessoria de comunicação e desenvolvimento de um novo site institucional. A vereadora Anelise Grimm Horst manifestou-se contrária aos valores propostos no processo licitatório – R$ 14.509,66 mensais para a contratação de profissional de jornalismo e R$ 29.875 para implantação do site -, e questionou a necessidade e a legalidade de algumas exigências do edital.
“Somos um município pequeno, onde as notícias circulam rapidamente. Não vejo necessidade de tanto investimento em propaganda. Precisamos usar os recursos públicos com bom senso, pois há outras prioridades, como medicamentos e projetos sociais”, defendeu Anelise.
Em contraponto, o vereador Alexandre Grana ressaltou que o valor indicado no edital não representa, necessariamente, o custo final, e apresentou um cálculo comparativo com a despesa gasta com comunicação pela antiga gestão. “A administração não vai contratar por R$ 14 mil, isso é só um teto. Anteriormente, somando todos os custos, já se gastavam mais de R$ 10 mil mensais com esses serviços. O edital apenas formaliza e atualiza esse processo”, esclareceu.
Outras demandas
Durante o uso da tribuna, outros vereadores também abordaram questões relevantes. O vereador Gilberto Pott agradeceu pela execução de demandas que havia apresentado anteriormente, como a limpeza das antigas instalações da Metalúrgica Krabbe e melhorias em infraestrutura, além de ter encaminhado uma moção de pesar pelo falecimento do professor Ilson Brackmann, destacando sua trajetória na educação e na comunidade.
Já o vereador Valério da Fonseca relembrou votações passadas e reiterou sua postura crítica sobre alguns projetos que geraram impacto financeiro elevado para o município.
Além dessas pautas, os vereadores aprovaram, por unanimidade, outras matérias importantes. O projeto de lei nº 048/2025 altera o Plano de Carreira do Magistério Público de Westfália, ampliando de 15h para 19h semanais e de 40h para 44h mensais o limite de carga horária em regime suplementar para professores já vinculados ao município.
A medida visa oferecer mais flexibilidade na substituição de docentes, reduzir a necessidade de novos processos seletivos e assegurar a continuidade do ensino nas escolas municipais, ao mesmo tempo em que otimiza o uso de recursos públicos.
Já o projeto de lei nº 052/2025 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 574 mil, destinado à melhoria da infraestrutura viária do município. Os recursos serão aplicados na limpeza e pintura de faixas de pedestres, pintura de eixos viários, execução de faixas elevadas e instalação de sinalização horizontal e vertical. As ações buscam garantir maior segurança no trânsito, promover a mobilidade urbana e adequar a sinalização viária de Westfália às normas técnicas de trânsito.
O projeto de lei nº 053/2025 permite que o Poder Executivo realize um leilão de bens móveis inservíveis pertencentes ao município, incluindo veículos, máquinas, sucatas, equipamentos eletrônicos e materiais diversos. A proposta visa desonerar a administração municipal dos altos custos de manutenção de materiais sem mais utilidade, liberar espaço público e garantir que os valores arrecadados sejam revertidos para investimentos prioritários. Além disso, a medida também previne riscos à saúde pública, evitando a proliferação de vetores como insetos e roedores em locais de armazenamento inadequado.
Por sua vez, o projeto de lei nº 054/2025 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 300 mil, que será destinado à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. O montante será utilizado na ampliação dos serviços de máquinas e no atendimento de outras demandas essenciais da pasta, visando reforçar a infraestrutura rural e ambiental do município. A proposta está alinhada com as disposições da lei federal nº 4.320/64, que disciplina a abertura de créditos adicionais para despesas não previstas no orçamento original.
Por fim, foi aprovada a indicação nº 08/2025, de autoria do vereador Diego Antônio Radavelli, que solicita a instalação de um redutor de velocidade na Rua Carlos Schroer Filho, próximo à balança da Cooperativa Languiru. Segundo o parlamentar, após a pavimentação asfáltica da via, foi registrado um aumento expressivo na velocidade dos veículos, elevando os riscos de acidentes. A medida visa, portanto, reforçar a segurança de motoristas e pedestres que circulam diariamente pela região.
Cinco projetos do Executivo
aprovados por unanimidade
Nº 048/2025: Amplia de 15h para 19h semanais a carga horária em regime suplementar no Plano de Carreira do Magistério, facilitando substituições e garantindo continuidade no ensino.
Nº 052/2025: Abre crédito suplementar de R$ 574 mil para ações de melhoria da infraestrutura viária, como pintura de faixas, sinalização e faixas elevadas.
Nº 053/2025: Autoriza o leilão de bens inservíveis do município, como veículos, máquinas e sucatas, revertendo recursos para novos investimentos.
Nº 054/2025: Libera crédito suplementar de R$ 300 mil para reforçar os serviços da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, com foco em infraestrutura rural.
Nº 055/2025: Cria o programa “Pelos e Patas” para controle populacional de cães e gatos, com foco na realização contínua de castrações.
Projeto de resolução Legislativo nº 02/2025: Autoriza a filiação da Câmara de Vereadores à Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat), fortalecendo a integração regional.
Indicação nº 08/2025 (Diego Antônio Radavelli): Solicita a instalação de redutor de velocidade na Rua Carlos Schroer Filho, visando aumentar a segurança após a pavimentação.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 5 de junho de 2025, às 19h, na Câmara de Vereadores de Westfália.
