A Administração Municipal de Teutônia realizou no fim da tarde desta quarta-feira (4/6), na Prefeitura Municipal, uma coletiva de imprensa para tratar do encerramento do contrato com o PA+. A empresa, por sua vez, anunciou o fim do convênio com a Prefeitura no início da noite de terça-feira (3/6), em suas redes sociais.
Conforme o prefeito de Teutônia, Renato Airton Altmann, houve uma divergência em termos de formatação contratual com o PA+ e em relação aos valores praticados. “O serviço pode ser bom, mas o contrato não era bom”, enaltece. A municipalidade teria apresentado uma proposta de nova pactuação, na ordem de R$ 230 mil ao mês. Entretanto, a sugestão não foi aceita pela empresa PA+. Pelo antigo convênio, o custo era de aproximadamente R$ 500 mil ao mês.
O contrato entre o município de Teutônia e o PA+ previa 60 consultas noturnas. “Em um ano, essa média nunca foi atendida. Eram em torno de 20 atendimentos por noite. Nós não vamos pagar por demanda não atendida”, diz Altmann. Segundo a secretária de Saúde, Marlene Metz, 14,6 mil não foram realizadas no turno da noite. As consultas diurnas eram pagas conforme demanda.
Hoje, a Secretaria de Saúde de Teutônia apresenta um déficit de R$ 7 milhões. “Precisamos deixar claro que não é economia, não é corte de gastos, é responsabilidade com o dinheiro público. Nós temos uma atenção muito grande com as pessoas que estão na fila de exames e cirurgias. A população pode ter certeza que a nossa prioridade é saúde”, completa o prefeito, garantindo que a população não ficará desassistida.
Diante da situação, uma das ações do Governo Municipal foi ampliar o atendimento do Centro Avançado de Saúde (CAS) até às 22h, de segunda a sexta-feira. Além disso, equipes médicas e de enfermagem foram ampliadas para suprir a demanda. A coletiva de imprensa, com mais detalhes da não renovação do convênio, pode ser conferida, na íntegra, no Instagram do Grupo Popular de Comunicação.
O contrato com o PA+ foi assinado em 4 de junho de 2024, durante a gestão do prefeito Celso Aloísio Forneck. A parceria, na época, surgiu para suprir a demanda por atendimento em fins de semana, à noite e nos feriados. Desde então, a empresa teria realizado em torno de 28 mil atendimentos gratuitos para a população teutoniense através do convênio com a Administração Municipal.
O PA+ diz que “a decisão foi tomada após diversas tentativas de revisão e adequação dos termos do convênio, que infelizmente não evoluíram para um consenso viável para ambas as partes. Apesar dos esforços da nossa equipe em manter o atendimento dentro dos padrões de qualidade e segurança, tornou-se inviável a continuidade do convênio nas condições propostas pelo município”.
Localizada no Bairro Canabarro, a empresa era conveniada para a prestação de serviços de atendimento em saúde gratuitos à população, bastando o munícipe portar documento de identidade e Cartão do SUS. Agora, o Pronto Atendimento atende apenas serviços particulares e convênios privados.
O assunto repercutiu já na noite desta terça-feira (3/6), inclusive na tribuna da sessão da Câmara de Vereadores de Teutônia.
Nota oficial do Município
“A Administração Municipal de Teutônia informa que a partir desta quarta-feira, dia 04 de junho, as pessoas que necessitarem de consultas médicas devem buscar atendimento no Centro Avançado de Saúde (CAS) do Bairro Canabarro, com atendimento até às 22h00, de segunda à sexta-feira, ou, em casos mais graves e nos finais de semana, no Hospital Ouro Branco.
A equipe foi ampliada no CAS com mais médicos e equipe de enfermagem, a fim de absorver a demanda e assistir à população que buscava o atendimento no PA+.
A medida torna-se necessária porque a empresa PROVALE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA – PA+, que atua no Bairro Canabarro, não aceitou a proposta de reformulação contratual, a fim de atender aspectos legais e orçamentários identificados no formato da contratação original.
Além disso, o governo municipal entende ser necessário otimizar a aplicação dos recursos e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Além de consultas, as pessoas necessitam de exames, tratamentos e cirurgias, os quais estão represados devido a falta de planejamento orçamentário.
Além do atendimento estendido no CAS, a fim de facilitar e agilizar o acesso aos atendimentos, projeta a abertura de novo espaço de saúde na Vila Popular, remanejando a equipe do ESF 03 Aurora para sua área de abrangência. Paralelo a isso, com o mesmo objetivo, ocorre a obra de construção do novo prédio do ESF 01 – Raio de Luz.
ENTENDA MAIS
O Poder Executivo apresentou proposta ao PA+ para que houvesse uma nova contratação e continuidade do atendimento à população, pois o Termo de Credenciamento firmado em 2024, que venceu no dia 03 de junho, não poderá ser prorrogado nas condições em que foi formalizado, especialmente em razão da natureza jurídica do credenciamento, que não permite o pagamento de serviços, sem que haja sua efetiva execução, ou seja, o município não pode pagar por consultas não realizadas. Da forma que vinha sendo executado o contrato, gerava um custo médio mensal aos cofres públicos de R$ 500.000,00.
Outrossim, não foi estimado no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, elaborado e aprovado em 2024 para o ano de 2025, a previsão de manutenção dos custos dos serviços do PA+, além de outros contratos, gerando um déficit orçamentário de R$ 7 milhões na Pasta da Saúde.
O município sempre demonstrou interesse na continuidade da prestação dos serviços do PA+, tanto que apresentou uma proposta viável, com base na média dos atendimentos efetivamente realizados nos últimos 12 meses, com a devida correção do valor da consulta e outros insumos, conforme IPCA, totalizando a proposta mensal de R$ 230.044,00, a qual não foi aceita pela empresa. É importante esclarecer que o item que previa o pagamento fixo mensal, de 60 consultas no mínimo, no período das 19h às 7h (noite), estava registrando em média 20 atendimentos. A livre demanda durante o dia também foi limitada, pois o serviço foi redirecionado aos postos de saúde, os quais demonstraram capacidade de absorver a demanda, reduzindo significativamente os atendimentos no PA+. Com base nos relatórios emitidos, o município entendeu a necessidade de regularizar a situação e otimizar estes recursos para outras demandas necessárias na área da saúde.
O PA+ não foi contratado para atuar de forma exclusiva para o município, mas sim, de forma complementar, tanto que atende outras demandas particulares e por convênio.”
