A Câmara de Vereadores de Poço das Antas realizou, na segunda-feira (16/6), duas sessões – uma extraordinária e outra, ordinária.
No primeiro encontro, às 18h30, foi aprovado por unanimidade o projeto de decreto legislativo nº 001/2025, que valida as contas da administração municipal de 2023, sob comando da ex-prefeita Vânia Brackmann e do ex-vice-prefeito Laurentino Flach. O parecer seguiu orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que emitiu aprovação com ressalvas à então prefeita por falhas formais e de controle interno, e parecer favorável integral ao vice-prefeito.
Já na sessão ordinária, realizada às 19h, os vereadores aprovaram o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, um dos instrumentos mais estratégicos da gestão pública municipal. O projeto de lei nº 026/2025, de autoria do Executivo, define diretrizes, metas e objetivos para os próximos 4 anos e detalha as projeções de receita e os limites de gasto em áreas prioritárias como educação, saúde, assistência social e Poder Legislativo.
A proposta também prevê a atuação coordenada da Secretaria de Administração, Indústria e Comércio, responsável pelo acompanhamento e pela apresentação de relatórios anuais ao Legislativo.
Na educação, o projeto de lei nº 027/2025 cria a Rede de Apoio às Escolas (RAE), que reunirá representantes de educandários municipais e estaduais, conselhos e secretarias para promover esforço coletivo de reintegração dos alunos ao ambiente escolar. A medida segue orientação do Ministério.
O projeto de lei nº 028/2025 autoriza crédito adicional especial de R$ 105.678,88 para restituição de recursos provenientes de convênio não executado do Programa Melhores Amigos ao Estado e para o pagamento de precatório judicial.
Também foi aprovado o projeto de resolução nº 003/2025, que institui o Programa de Governo Digital da Câmara de Vereadores, com base na lei federal nº 14.129/2021. A iniciativa busca modernizar os processos legislativos, aumentar a transparência, simplificar serviços e promover maior participação cidadã on-line, com ferramentas como ouvidoria eletrônica e dados abertos.
Indicações
Três indicações legislativas foram debatidas e aprovadas. O vereador Laércio Pedro Klein (PSDB) propôs duas delas.
A indicação nº 029/2025 sugere a criação de um Centro Educacional de Múltiplas Atividades no prédio da antiga Escola Estadual de Ensino Fundamental (Eeef) Valentim Schneider, desativada mesmo após esforços da comunidade para mantê-la em funcionamento. “É um espaço em boas condições, com muito valor histórico. Pode abrigar novas ações formativas e culturais para todas as idades”, defendeu Laércio.
Já a indicação nº 031/2025 recomenda a instalação de placas informativas em locais de relevância histórica do município, para valorizar a memória coletiva e fomentar o turismo local. “A ideia é contar a história de cada canto da nossa cidade, como se vê em municípios da Serra Gaúcha”, complementou.
O vereador Marcos Antônio Beuren (PDT) foi autor da indicação nº 030/2025, que propõe auxílio financeiro para a arbitragem do Campeonato Regional Certel Sicredi 2025. A competição conta com a participação das equipes E.C. 11 Amigos e E.C. Poço das Antas, e o apoio solicitado visa incentivar o esporte amador e o turismo esportivo no município.
Todas as indicações foram aprovadas por sete votos, com abstenção dos respectivos autores.
Tribuna
Clóves Knob (PDT) chamou a atenção para a falta de trator na Secretaria de Obras por mais de uma semana, o que obrigou agricultores a contratarem serviços privados. Ele sugeriu manutenções preventivas nos veículos públicos e comemorou o anúncio de R$ 500 mil em emenda do deputado Pompeo de Mattos para a continuidade das obras da Estrada Branca, na Transcitrus.
Cinco projetos aprovados nas sessões extraordinária e ordinária
Projeto de decreto legislativo nº 001/2025: Aprova as contas do Executivo referentes ao exercício de 2023, com base em parecer favorável do TCE-RS.
PL nº 026/2025: Aprova o Plano Plurianual (2026-2029), estabelece metas, programas e investimentos da Prefeitura para os próximos 4 anos.
PL nº 027/2025: Institui a Rede de Apoio às Escolas (RAE), grupo intersetorial para prevenção à evasão e abandono escolar.
PL nº 028/2025: Cria crédito adicional especial de R$ 105.678,88 para devolução de recurso estadual e pagamento de precatório.
Projeto de resolução nº 003/2025: Cria o Programa de Governo Digital da Câmara, regulamentando a transformação digital do Legislativo com foco em eficiência, transparência e inclusão.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Poço das Antas está marcada para 7 de julho, às 19h.
