A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Westfália, realizada na quarta-feira (18/6), teve aprovação unânime de oito projetos de lei. Entre as proposições, destacaram-se os Projetos de Lei nº 065, 066 e 067, que garantem investimentos importantes para a área da saúde, assegurando recursos para o funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS), o transporte de pacientes autistas e a manutenção da emergência 24h do Hospital Ouro Branco.
Ficou baixado para análise o PL nº 068/2025, que propõe a criação de um novo cargo efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal, exigência do Programa de Especialidades em Saúde Bucal.
Quatro indicações também foram aprovadas. O vereador Renato Herbert sugeriu a implantação de uma rótula no cruzamento das ruas Henrique Uebel, Henrique Krabbe e Christiano Ahlert, próximo a escolas; Carlos Möllmann propôs a instalação de defensas metálicas em dois pontos da Linha Paissandu; Alexandre Grana reivindicou a instalação de iluminação pública no trecho que liga Linha Berlim a Imigrante; e Diego Radavelli solicitou a aquisição de novos instrumentos para as oficinas da Orquestra Municipal.
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram o pedido de informação nº 02/2025, de autoria de Alexandre Grana, que solicita detalhamento dos gastos da prefeitura entre outubro e dezembro de 2024, bem como a relação completa de patrimônio do Município.
Tribuna
A vereadora Anelise Grimm Horst rebateu declarações do vereador Diego Radavelli feitas na sessão anterior, quando foi criticada por questionar valores de editais de contratação da prefeitura. “Talvez, se eu não tivesse indagado, o contrato teria sido fechado pelo valor máximo, de quase R$ 30 mil”, afirmou. A vereadora também defendeu seu direito de se posicionar: “Entrei na prefeitura pela porta da frente, como concursada. Não preciso de cargo de confiança para dizer o que penso”, disse.
Além disso, cobrou responsabilidade do parlamentar ao comentar um suposto desaparecimento de documentos da Secretaria de Saúde. “Isso é grave. Se realmente aconteceu, o vereador precisa apresentar provas para que possamos apurar os fatos e responsabilizar quem for de direito. Do jeito que falou, acabou generalizando e deixando sob suspeita todos os servidores da Saúde”, concluiu.
Alexandre Grana, por sua vez, expressou descontentamento com a atual gestão, alegando que apoiadores da campanha eleitoral são menos valorizados do que pessoas que foram oposição. “Vai chegar o momento que a administração vai ter de decidir, entre eles ou eu”, disse o vereador. Ele também requereu o detalhamento das finanças da prefeitura no fim do exercício anterior.
Valério da Fonseca usou a tribuna para pedir à Administração a construção de uma casa mortuária junto ao cemitério municipal e sugeriu o estudo para implantação de um programa habitacional voltado a famílias de baixa renda, com critérios técnicos como vínculo empregatício e tempo de residência. “Todos os municípios têm gente que precisa. Não podemos abandonar ninguém”, pontuou.
Evandro Ahlert fez críticas contundentes à concessão de rodovias no modelo free flow. Alertou para os impactos financeiros sobre a população que utiliza as estradas com frequência. “São 24 pórticos espalhados por 415 quilômetros. Isso significa que, em simples deslocamentos entre cidades vizinhas, que muitos fazem diariamente, o cidadão poderá ser tarifado duas ou três vezes em poucos minutos. E o custo não é simbólico – isso representa um peso injusto e insustentável para milhares de famílias”, afirmou o vereador.
Renato Gaspar Herbert agradeceu à Secretaria de Obras pelos reparos feitos na Linha Frank e solicitou a instalação de lixeiras em pontos do interior.
Sidimar Lindemann também propôs a construção de uma casa mortuária no município e aproveitou para parabenizar a equipe de Westfália pela conquista da Copa Rota da Serra.
Oito projetos aprovados por unanimidade
Nº 060/2025: Autoriza campanha 1ª Lichtefest Premiada, que premiará consumidores que exigirem nota fiscal no comércio local. Serão sorteados R$ 18 mil em vales-compra.
Nº 061/2025: Cria concurso de Decoração Natalina com R$ 5 mil em prêmios para residências e estabelecimentos decorados durante a Lichtefest.
Nº 062/2025: Atualiza faixas e valores do programa de incentivo à produção primária Westfália Sempre Mais, beneficiando agricultores conforme movimentação no talão de produtor.
Nº 063/2025: Autoriza a contratação emergencial de um professor de Alemão com carga horária de até 40h semanais para suprir a demanda nas escolas.
Nº 064/2025: Libera R$ 55 mil para manutenção dos serviços da Assessoria de Imprensa do Executivo Municipal.
Nº 065/2025: Libera R$ 36 mil para custear serviços de terceiros na Unidade Básica de Saúde.
Nº 066/2025: Abre crédito de R$ 50 mil para passagens e locomoção de pacientes autistas e seus acompanhantes.
Nº 067/2025: Destina R$ 48 mil para garantir os serviços da emergência 24h do HOB. O recurso é proveniente de repasses fundo a fundo do SUS.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores será no dia 3 de julho, às 19h.
