Na sessão ordinária realizada na segunda-feira (4/8), a Câmara de Vereadores de Poço das Antas aprovou quatro projetos de lei voltados às áreas da saúde, educação, agricultura e desenvolvimento regional, além de duas indicações legislativas com pedido de urgência. Durante o encontro, parlamentares também usaram a tribuna para destacar demandas da comunidade e cobrar providências da Administração Municipal.
Entre os principais destaques está a aprovação do Projeto de Lei nº 038/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 171.269,97. Do total, R$ 150 mil são oriundos de emenda parlamentar e serão utilizados para custear serviços de pronto atendimento no Hospital Ouro Branco. Outros R$ 21.269,97 serão aplicados pela Secretaria Municipal de Educação na aquisição de utensílios e equipamentos domésticos para o Ensino Fundamental, dentro do Programa Escola em Tempo Integral.
Também na área da educação, o Projeto de Lei nº 039/2025 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 4.120,00 para a instalação de toldos no refeitório e no pátio central da Escola Municipal de Ensino Fundamental. O investimento, proveniente de superávit financeiro do FNDE, busca oferecer mais conforto e segurança aos alunos durante as atividades escolares.
O plenário ainda aprovou o Projeto de Lei nº 036/2025, que institui um subsídio de R$ 40,00 por hora-máquina contratada junto a terceiros por produtores rurais do município, nos casos em que não for possível o atendimento pela Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável local. O valor será reembolsado diretamente aos agricultores mediante apresentação de comprovantes e terá vigência inicial de 12 meses.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 035/2025, que autoriza o município a aderir à Associação dos Municípios do Sol Nascente (AMSOL), entidade formada por cidades da região Leste do Vale do Taquari. A proposta prevê repasse mensal de R$ 1.500,00 para custeio das atividades da associação, que visa promover ações conjuntas, capacitação técnica e desenvolvimento regional de forma integrada.
Foi informado ainda que o Projeto de Lei nº 032/2025, que trata de um novo programa de subsídio à compra de medicamentos, foi retirado de pauta para revisão e adequações por parte do Executivo.
Indicações
O vereador Clóves André Knob (PDT) apresentou duas indicações com pedido de urgência. A Indicação nº 033/2025 solicita contenção imediata de um barranco junto ao caminhódromo, nas proximidades do Posto Nativus. “Quem passa por ali percebe sinais claros de instabilidade. Não se pode esperar um acidente para agir. Coloquei uma fita de sinalização por conta própria, mas é urgente conter o barranco com um muro ou reforço adequado”, alertou.
Na Indicação nº 034/2025, Clóves aponta a necessidade de soluções para o empoçamento recorrente de águas pluviais nos arredores do Posto Nativus e do Território Gastrobar. Segundo ele, o problema decorre da falta de escoamento nas laterais da RST-419 e de uma rua pública sem canalização. “Isso prejudica o acesso aos estabelecimentos e a imagem da cidade. É uma questão que vem de gestões anteriores, mas que precisa ser resolvida com urgência”.
Tribuna
O parlamentar Clóves Knob também cobrou melhorias na iluminação pública, criticando a durabilidade das lâmpadas adquiridas pela Prefeitura. “Elas queimam com frequência porque são de baixa qualidade. Muitas vezes, o barato sai caro. Precisamos rever os critérios das licitações”. Ainda na tribuna, questionou os investimentos em saúde. “Falam que estão aplicando 30% do orçamento, mas onde estão os resultados? Antes, com menos recurso, víamos cirurgias e reformas. Hoje, a população quer saber onde esse dinheiro está sendo investido”.
Clóves também cobrou a reconstrução da ponte na localidade de Boa Vista, danificada nas enchentes. “Faz mais de um ano e nada foi feito. Os moradores seguem desviando por dentro das propriedades. Se não há uma solução definitiva, que pelo menos se estude uma ponte provisória com bueiros para permitir o tráfego básico”. Em resposta, a vereadora Célia Lurdes Koerbes (MDB) esclareceu que a ponte é de competência federal e está sob responsabilidade da Defesa Civil. “Está tudo pronto, licitado e contratado, faltando apenas a liberação dos recursos para início das obras”, informou.
No uso da tribuna, Célia celebrou a conquista de recursos estaduais, por meio do programa Pavimenta 3, para asfaltar 900 metros da Rua 10 de Novembro. “É um sonho meu e de muitos munícipes que está próximo de se realizar. O projeto já está na fase de aprovação da engenharia”, disse.
Matérias em pauta na sessão de 4/8/2025
Projeto de Lei nº 035/2025
Autoriza o município a celebrar Termo de Associação com a AMSOL (Associação dos Municípios do Sol Nascente) e a repassar R$ 1.500,00 mensais para manutenção das atividades da entidade. Aprovado por 8 votos.
Projeto de Lei nº 036/2025
Concede subsídio de R$ 40,00 por hora-máquina contratada por produtores rurais junto a terceiros, quando os serviços não puderem ser prestados pela associação agrícola local. Aprovado por 8 votos.
Projeto de Lei nº 038/2025
Autoriza crédito adicional suplementar de R$ 171.269,97, sendo R$ 150 mil para custeio de serviços de saúde no Hospital Ouro Branco e R$ 21.269,97 para aquisição de equipamentos para escolas municipais. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 039/2025
Abre crédito especial de R$ 4.120,00 para instalação de toldos no refeitório e no pátio da Escola Municipal, dentro do Programa Escola em Tempo Integral. Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 033/2025 – Clóves André Knob (PDT)
Solicita medidas urgentes para conter o desmoronamento do barranco ao lado do caminhódromo, nas imediações do Posto Nativus. Aprovada por 7 votos (com abstenção do autor).
Indicação nº 034/2025 – Clóves André Knob (PDT)
Solicita solução para o acúmulo de águas pluviais nas proximidades do Posto Nativus e do Território Gastrobar, devido à falta de canalização nas vias adjacentes. Aprovada por 7 votos (com abstenção do autor).
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Poço das Antas será realizada no dia 18 de agosto, às 19h.
