Nesta quarta-feira (10/9) foi celebrada a inauguração da nova Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA). Com investimento de R$ 139 milhões do governo do Estado, o novo espaço busca restabelecer a ordem e abrir caminho para um sistema mais humano e eficiente.
Por décadas, o Presídio Central, situado na zona leste da capital gaúcha, foi sinônimo de degradação e vergonha nacional, chegando a ser classificado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) como um dos piores presídios da América Latina. Com galerias superlotadas e esgoto a céu aberto, a estrutura simbolizava a falência do sistema prisional.
Um passado de sombra
Com obras iniciadas em 1959 e precariamente inaugurada em 1962, a antiga unidade foi construída para receber até 1.824 pessoas privadas de liberdade. No auge da crise, chegou a abrigar mais de 5 mil. Com corredores superlotados e celas sem ventilação, o ambiente se tornou palco do maior motim da história prisional gaúcha, em 1994.
No ano seguinte foi criada a Operação Canarinho, nome dado à força-tarefa da Brigada Militar na administração e guarda do estabelecimento prisional. O que era para ser temporário, no entanto, durou 28 anos, devido ao baixo efetivo da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Polícia Penal na época.
O nome do Central atravessou fronteiras. Em 2008, uma CPI do Sistema Carcerário o apontou como o pior presídio do Brasil e um dos piores da América Latina. Em 2013, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA recebeu um relatório de denúncias da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e demais entidades gaúchas que formam o Fórum da Questão Penitenciária.
A Comissão emitiu medidas cautelares contra o Brasil, denunciando violações que atingiam diretamente os direitos humanos mais básicos. No mesmo ano, a CIDH outorgou medida cautelar solicitando que o governo brasileiro adotasse iniciativas para solucionar a situação.
Em 2021, com o anúncio do Programa Avançar, o projeto da demolição da CPPA saiu do papel. À época, o projeto foi encabeçado pelo então secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, empresário e advogado de Bom Retiro do Sul.
A ordem de início das obras do novo presídio foi assinada em junho de 2022. Para viabilizar a demolição e readequação dos módulos de vivência, foi elaborado um plano que incluiu a desocupação gradual dos pavilhões, a realocação de presos e a construção da nova estrutura.
Etapas da readequação
A estrutura antiga da unidade era composta por 10 pavilhões. Na primeira etapa da readequação, foram demolidos seis – C (parcialmente demolido em 2014), D, G, H, I e J. Essa fase compreendeu a construção de três módulos de vivência, com 564 vagas, e foi finalizada no começo de fevereiro de 2023.
Em maio do mesmo ano, os pavilhões A e F foram esvaziados. A demolição iniciou no então pavilhão F e, em dezembro de 2023, se estendeu ao pavilhão A, já que o prédio servia de muro para o pátio do pavilhão B. Este permaneceu com apenados até o começo de dezembro, quando também começou a ser demolido.
No local onde estavam esses três prédios foram construídos mais seis módulos de vivência, com 1.320 vagas, que, em conjunto com os três anteriores, totalizam 1.884 vagas readequadas. Em 2024, foi feito um termo aditivo para reformar a cozinha geral da unidade e para fazer uma lavanderia.
Enquanto isso, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e sua vinculada, a Polícia Penal, elaborou um plano de desocupação em três etapas. Mais de 3,3 mil presos foram movimentados sem uma única intercorrência.
Readequação dos módulos de vivência
O setor interno conta com uma área construída de cerca de 14 mil metros quadrados, com nove módulos de vivência, onde ficam as celas e os locais para atividades do cotidiano das pessoas presas – pátio coberto e de sol, áreas para visita e atendimento jurídico.
A estrutura possui um diferencial no material utilizado na confecção das celas, que é o concreto de alto desempenho com incorporação de fibras de polipropileno. Essa combinação, quando comparada a obras executadas com materiais convencionais, é mais durável e resistente ao impacto.
A forma como foi concebido o projeto do estabelecimento proporciona mais segurança ao sistema operacional, por viabilizar a circulação dos servidores penitenciários em passarela sobre o corredor das celas, com todo o controle de operação e abertura das portas de maneira isolada dos detentos.
