Os vereadores de Imigrante estiveram reunidos em sessão ordinária na noite de quarta-feira (8/10), quando aprovaram 12 projetos de lei e um projeto de lei complementar, todos encaminhados pelo Executivo. O destaque ficou para a alteração da Lei Ordinária 1.812/2013, que redefine a área urbana isolada do Bairro Daltro Filho. Está prevista uma ampliação e uma redução, com readequação de 18 marcos.
Segundo a justificativa do Executivo, o objetivo é adequar o perímetro urbano à realidade atual da ocupação territorial, o que garante segurança jurídica e possibilita a correta aplicação das normas urbanísticas, tributárias e ambientais vigentes. A atualização se faz necessária em razão da evolução da malha urbana e da consolidação de novos loteamentos e edificações, bem como da necessidade de harmonização do perímetro com instrumentos de planejamento urbano.
Com esta alteração, o Município poderá regularizar áreas já consolidadas, evitando conflitos jurídicos e administrativos; planejar adequadamente a infraestrutura urbana, incluindo saneamento, vias públicas e equipamentos comunitários; e garantir segurança e transparência para investimentos privados, em consonância com as diretrizes do desenvolvimento sustentável.
Posse
A suplente Lira Landmeier Lutterbeck (MDB) tomou posse na sessão ordinária de quarta-feira (8/10), diante da mesa diretora do Legislativo de Imigrante. Ela substituirá o titular Márcio Rottoli, que se licenciou por 30 dias.
Tribuna
Ana Patrícia Funke (PSDB) externou gratidão por ver atendida uma demanda na Rua Getúlio Vargas: a substituição dos tubos de concreto para uma galeria de concreto armado. “Isto garante a adequada drenagem pluvial, previne alagamentos e contribui diretamente para a segurança viária e preservação da área urbana”, avaliou.
As águas do arroio de Linha Herval ocasionaram transtornos após chuvas intensas, inundaram a rua, residências e o comércio, por conta da obstrução causada por galhos e árvores trazidos pelas águas. “Sabemos que qualquer obra iniciada causa transtornos, mas precisamos nos adaptar, pois as obras são provisórias e de suma importância para o nosso futuro”, acrescentou ela.
Ana também falou sobre a tradicional Festa do Dia do Idoso, dia 3 de outubro. “Tivemos participação expressiva no evento. Vivemos em tempos onde a velocidade das mudanças muitas vezes tenta atropelar valores que não podem jamais ser esquecidos. O respeito aos mais velhos, o reconhecimento por tudo que já fizeram em nossa sociedade e a valorização de experiências que a terceira idade carrega consigo nunca representa o fim de um ciclo, mas sim, o florescer de uma nova etapa, rica em aprendizado e contribuições que deixam marcas profundas em nossa história”, comentou a vereadora.
Jairo Pott (PSDB) destacou o calendário de atividades da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo. “As ações são muito positivas, movimentam a nossa cidade, mobilizam nossos moradores e atraem turistas e visitantes”, avalia. Destacou o Campeonato Municipal de Futsal, as escolinhas para crianças e adolescentes, voleibol, muay thai e patinação, entre outros.
Falou sobre eventos como a escolha das soberanas (17/10), festival de patinação, Dia Mundial do Rock e evento de Natal. Nas rotas turísticas, destacou os capiteis, o Vale da Imigração e o livreto sobre turismo. “Esperamos que continue assim e estaremos juntos apoiando, sugerindo e cobrando o necessário”, comentou.
Soberanas e Turismo
O Executivo convidou os vereadores para a Escolha da Nova Corte de Soberanas de Imigrante, dia 17 de outubro, às 20h. A atual corte completa 3 anos. São 10 candidatas passando por mais de 1 mês de preparação, prova escrita, aula de passarela.
O Município também lançou um livreto com empreendimentos, horários e principais atrativos de Imigrante. O material serve para turistas e para a população informar os visitantes. Soma-se a outros conteúdos.
Projetos aprovados
124 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 18.080,00 na Secretaria de Saúde. Serve para adequar o orçamento para a aquisição de cadeira odontológica.
125 – Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 1.531/2009. Define e altera a Imprensa Oficial do Município como o site institucional da Prefeitura Municipal e o respectivo Diário Oficial eletrônico para publicar atos normativos, administrativos, licitatórios e comunicações oficiais.
126 – Autoriza o Executivo a repassar recurso financeiro de R$ 10 mil para o Corpo de Bombeiros para adquirir roupas e equipamentos necessários.
127 – Altera a lei ordinária nº 1.812/2013 para redefinir os limites da área urbana isolada do Bairro Daltro Filho, com base no memorial descritivo elaborado pelo Setor de Engenharia. O objetivo é readequar o perímetro urbano à atual realidade da ocupação territorial.
128 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 130 mil para adquirir veículo para atender as necessidades da Secretaria de Educação em acompanhar atividades escolares e suporte administrativo. Recursos oriundos de leilão feito pelo Município.
129 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 200 mil para a Secretaria de Obras adquirir brita e tubos.
130 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 140 mil para a cobertura de despesas sobre o pagamento de juros da dívida contratual do Município junto ao Finisa/Caixa Econômica Federal. A vereadora Lira Landmeier Lutterbeck (MDB) solicitou em qual gestão foi efetuada a contratação do financiamento.
131 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 149.150,00 para a Secretaria Municipal de Cultura viabilizar o Dia Mundial do Rock.
132 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 130 mil aquisição de veículo para a Secretaria de Educação para melhores condições de transporte em atividades pedagógicas. Recursos oriundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
133 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100 mil para a contratação de serviços para a manutenção e melhoria de ruas e calçadas.
134 – Altera a redação da lei municipal nº 2.755/2025 para corrigir o número da matrícula do imóvel.
135 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.500 para ajustar dotações orçamentárias na Secretaria de Educação.
Complementar 06/2025 – Altera a lei complementar nº 28/2025, que isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) as obras executadas pela CIC-VT para incluir nova obra. É uma galeria de concreto com 6,05 metros de largura e 4,25 metros de altura na Rua Getúlio Vargas.
Indicações
O vereador Jairo Pott (PSDB) indicou a construção de parada de ônibus na Estrada Geral IM-350, em Arroio da Seca Baixa, nas proximidades do estabelecimento Galpão Área 51.
Os vereadores Carlos Guilherme Wahlbrinck e Paulo Roberto Silva dos Santos (ambos do PP) indicaram a instalação de muretas de proteção (defensas metálicas ou de concreto) nos pontos mais perigosos da estrada entre o Bairro Daltro Filho e a entrada de Linha Rechts, especialmente no trecho recentemente asfaltado.
