A Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova realizou sessão extraordinária no início da tarde desta sexta-feira (9/1). Em pauta, dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo, que visam a organização administrativa e financeira para o ano de 2026.
As medidas, apresentadas pelo prefeito Amarildo Luis da Silva, tratam da correção de tributos municipais e da contratação emergencial de profissional para a frota municipal. Os projetos foram aprovados por unanimidade, em sessão que teve ausência da vereadora Vanice Inez Drebes (PDT). Esta foi a primeira sessão do ano, coordenada pelo novo presidente, Leo Mota (PDT).
O projeto de lei nº 001/2026 estabelece que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será o indexador oficial para a correção dos tributos de competência do Município durante o ano de 2026. A medida altera especificamente a correção da Unidade Fiscal de Referência do Município (URM) e do Imposto Predial Urbano (IPTU), que anteriormente eram vinculados ao IGP-M.
Segundo a justificativa enviada à Câmara, a escolha do IPCA busca promover a “justiça tributária”, uma vez que a inflação acumulada em 2025, registrada em 4,41%, ficou muito próxima deste índice. O governo municipal reforçou que a mudança não representa uma majoração real de impostos, mas sim, uma atualização da base de cálculo dentro dos limites oficiais de correção monetária. A lei retroage seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.
Contratação de motorista
O projeto de lei nº 002/2026 autoriza o Poder Executivo a contratar, de forma temporária, um motorista para suprir demandas da administração pública. A contratação terá validade de 6 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, e será realizada por meio de processo seletivo simplificado.
A necessidade da vaga surgiu devido ao fato de que, no último concurso público realizado em 2025, apenas dois motoristas aprovados assumiram a função, o que gerou a necessidade de uma contratação emergencial para preencher lacunas no quadro de servidores. O profissional terá uma jornada de 40 horas semanais.
A Câmara de Vereadores segue em recesso e tem agendada a primeira sessão ordinária para o dia 2 de fevereiro, com início às 18h30.
