Os vereadores de Imigrante aprovaram, por unanimidade, oito projetos de Lei na sessão ordinária de quarta-feira (11/2). Destaque para o PL 032, que institui os pacotes agrícolas aos produtores. O encontro também marcou a posse do suplente Felipe Germano Prediger (MDB), que ocupa a cadeira do titular Juliano Zuchi (MDB), em licença.
O Pacote Agrícola etapa Inverno permite aquisição de sementes de forrageiras, fertilizante químico, óleo diesel, serviços de trator e lona para silagem. Na etapa Verão estão sementes de milho e/ou soja, fertilizante químico, lona para silagem, óleo diesel, serviços de trator e sementes de forrageiras de verão.
A legislação prevê incentivos conforme o valor gerado em notas no talão de produtor ou nota eletrônica. São 10 faixas de benefícios, que variam de R$ 194 (para comprovação positiva de R$ 200 no talão) até R$ 1.896 (comprovação de valor adicionado positivo superior a R$ 50 mil).
Cada produtor pode se beneficiar uma vez em cada etapa. No inverno, as inscrições vão de 1º de março a 30 de junho. No verão, a habilitação ocorre de 1º de julho até 31 de outubro.
Márcio Rottoli (MDB), na tribuna, elogiou o Pacote Agrícola. “A maioria dos agricultores se encaixa nos projetos. Queremos ajudar bastante o pequeno, mas tem que ajudar o grande também. Parabenizo por todos os anos melhorarem o pacote”, afirmou.
Tribuna
O vereador Paulo dos Santos (PP) reforçou informações do setor de Identificação sobre a obrigatoriedade de fazer a nova carteira de identidade. “Menores de 16 anos devem apresentar certidão de nascimento atualizada e estar acompanhados de pai, mãe ou responsável com a sua carteira de identidade”, enfatizou.
Destacou valores e isenções de taxas, bem como documentos obrigatórios. Santos ainda pediu roçada na estrada para Linha Rosenthal, reconhecendo a época com equipes reduzidas por conta das férias. Ainda, agradeceu o secretário de Obras, Luís Carlos Demari, pelas melhorias na estrada de Linha Herval.
Márcio Rottoli (MDB) parabenizou a Administração por conquistar R$ 2 milhões para o trajeto de asfalto de aproximadamente 1 quilômetro em direção a Boa Vista do Sul. “Não beneficia só Imigrante, mas comunidades de Cristo Rei e São José de Castro, que usam e ficam felizes. E agradecer empresas parceiras do programa estadual, como a Certel”, disse.
A presidente Ana Patrícia Funke (PSDB) esclareceu a água verde escura do Arroio da Castro Alves no fim de semana passado. “Vários moradores solicitaram esclarecimentos. Foi feita uma vistoria no arroio e contato com a Fepam. Orientaram coletar amostras de água na sexta-feira e sábado, levadas pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para análise. Pelas fotos e vídeos, acreditam ser algas, mas a confirmação será com a análise de água. A proliferação provém da abertura de um açude em Linha Berlim”, disse.
Projetos aprovados
PL 027/2026 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 12.960,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social.
PL 028/2026 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 14.322,12 para o transporte de pacientes a hospitais da região e da capital.
PL 029/2026 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25 mil para contratação de estagiários e pagamento de pensão vitalícia a servidor.
PL 030/2026 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 227.200,00 para serviços de engenharia e arquitetura em projetos executivos de licenças e dispensas ambientais.
PL 032/2026 – Institui, para o exercício 2026, os pacotes agrícolas no município de Imigrante.
PL 033/2026 – Concede, em caráter excepcional e transitório, progressão funcional aos servidores públicos efetivos do quadro geral de Imigrante que implementaram o requisito temporal até novembro de 2025. O objetivo é regularizar situações funcionais do passado.
PL 034/2026 – Altera a Lei Municipal nº 2.228/2019, com redação dada pela Lei Municipal nº 2.637/2025, para criar função gratificada de agente de contratação.
PL 035/2026 – Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário e emergencial para atuação na área da educação e estabelece sua remuneração. É assistente social da educação com 20 horas semanais.
Projeto baixado
PL 031/2026 – Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.044/2015 para conceder auxílio-alimentação aos conselheiros tutelares de Imigrante e fixa o valor. Permanecerá baixado por uma sessão, porque assim determina a legislação.
