Parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul defenderam, em Lajeado, o adiamento da concessão do Bloco 2 de rodovias estaduais. Durante audiência pública da CPI dos Pedágios, realizada na sexta-feira (20/2) na Câmara de Vereadores, deputados de bancadas opostas, lideranças regionais e representantes de entidades criticaram o modelo proposto pelo governo estadual e apontaram inconsistências técnicas, riscos tarifários e falhas de fiscalização.
O Bloco 2 prevê concessão por 30 anos de 408 quilômetros em 32 municípios, com instalação de 24 pórticos de cobrança no sistema free flow – média de um a cada 17 quilômetros. A tarifa estimada é de R$ 0,19 por quilômetro rodado. Para os críticos, o formato amplia custos logísticos e penaliza usuários frequentes, especialmente transportadores.
Presidente da CPI, o deputado Paparico Bacchi (PL) conduziu os trabalhos ao lado do relator Miguel Rossetto (PT). Também integram a comissão Rodrigo Lorenzoni (PL) e Sofia Cavedon (PT). Eles convergiram quanto à necessidade de suspender o leilão até que pontos considerados frágeis sejam esclarecidos.
Um dos principais focos das críticas recai sobre a aplicação de recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), que pode chegar a R$ 14 bilhões. Parlamentares questionam por que o aporte público não foi utilizado para reduzir de forma mais significativa as tarifas ou ampliar o volume de obras previstas.
Também foram direcionadas críticas à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), especialmente quanto à fiscalização do Bloco 3, já concedido na Serra. Segundo relatos apresentados na audiência, o modelo implantado naquela região acumula reajustes tarifários, com aumento próximo de 70%, sem que obras estruturais relevantes tenham sido executadas até o momento.
O deputado Rodrigo Lorenzoni classificou o processo como “viciado por decisões políticas” e afirmou que o Executivo estaria acelerando etapas sem o devido amadurecimento técnico. Ele apresentou simulações que indicam aumento expressivo nos custos para o transporte de cargas. Um caminhão de seis eixos, por exemplo, que hoje paga R$ 134,40 em um trajeto de ida e volta entre Lajeado e Erechim, poderia desembolsar R$ 742,44 no novo modelo.
Outro ponto levantado envolve a sistemática de pesagem no free flow, cuja atualização pode ocorrer em até 72h, gerando insegurança para caminhoneiros que trafegam carregados na ida e vazios na volta. Para os críticos, o mecanismo pode resultar em cobranças desproporcionais.
Movimento regional amplia resistência
Integrantes do movimento RS Pedágio Não relataram a experiência do Bloco 3 como alerta ao Vale do Taquari. Segundo a líder Márcia Rohr, após o leilão realizado em 2022 e o início da concessão em 2023, houve sucessivos reajustes, mas sem obras estruturais compatíveis. O grupo denuncia bitributação e argumenta que os usuários já contribuem com IPVA, ICMS e tributos sobre combustíveis e fretes.
O objetivo do movimento é unificar os blocos regionais para impedir novas concessões e revisar contratos vigentes. Empresários locais também manifestaram preocupação com o impacto direto nos custos de produção e no preço final dos produtos.
Plenário da Câmara de Vereadores esteve lotado para debater soluções / Crédito: Anderson Lopes
Debate técnico e posições divergentes
Nem todos rejeitam de forma absoluta o modelo de concessão. A presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), Cintia Agostini, ponderou que a região necessita obras para garantir segurança viária, mobilidade e redução de custos logísticos. Segundo ela, a alternativa das concessões pode ser viável, desde que o edital assegure tarifas módicas e cronograma rigoroso de investimentos.
Para Cintia, o debate não pode se limitar ao “ser contra ou a favor”, mas sim, considerar a capacidade financeira do Estado e a necessidade de infraestrutura. Ainda assim, reconheceu que o custo da tarifa precisa ser proporcional ao benefício entregue.
O prefeito de Doutor Ricardo e presidente da Associação de Municípios do Alto Taquari (Amat), Álvaro Jacobo, destacou que a região convive há três décadas com a praça de pedágio na ERS-130, em Encantado. Afirmou que a população deseja melhorias e duplicações, mas não aceita tarifas consideradas excessivas.
Jacobo admitiu que os municípios discutem a possibilidade de abrir mão da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre a concessão, caso isso contribua para reduzir o valor final ao usuário. “Se tivermos que engolir o pedágio, que ao menos seja com uma tarifa que a população consiga pagar”, afirmou.
Pressão por adiamento
Diante do conjunto de críticas, desde a modelagem financeira até a experiência do Bloco 3, a audiência pública consolidou a defesa pelo adiamento do leilão do Bloco 2. Para os deputados da CPI, o contrato de 30 anos não pode ser firmado sob dúvidas técnicas e forte resistência social.
A decisão final permanece nas mãos do governo estadual, mas o recado político foi claro: sem revisão de valores, garantias de obras e mais transparência na aplicação dos recursos públicos, o Bloco 2 tende a enfrentar resistência crescente no Vale do Taquari.
Nesta segunda-feira (23/2), os deputados entregaram ofício ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas do Estado solicitando a suspensão imediata do leilão do Bloco 2 de concessões rodoviárias, previsto para 13 de março de 2026, na B3, em São Paulo.
O pedido se fundamenta a partir de oitivas com representantes da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Agergs.
