Os presidentes das associações regionais de municípios aprovaram, por unanimidade, a suspensão da aplicação das novas normas para o cálculo do ICMS do Setor de Integrados de aves e suínos (ajuste SINIEF 020/2019).
A decisão foi tomada em assembleia extraordinária da Famurs, realizada por videoconferência na tarde desta terça-feira (22/3), e deve durar pelo menos por este ano.
A decisão será levada à Secretaria Estadual da Fazenda, que de acordo com o assessor da área tributária da Famurs, Milton Mattana, já sinalizou de forma positiva pela não aplicação.
Com o novo cálculo, pelo menos 240 municípios teriam perdas na arrecadação de ICMS. Uma projeção feita nos 38 filiados à Amvat estima que no período de 2023 a 2025 eles deixariam de receber R$ 141,1 milhões.
A proposta é que durante este ano, por meio de um grupo de trabalho formado na Federação, a medida seja reavaliada e buscadas alternativas para compensar os prejuízos daqueles que têm no setor de integrados a base de sua economia.
O presidente da Amvat e prefeito de Colinas, Sandro Herrmann, participou da reunião e comemorou a aprovação pelas demais associações do Estado.
A mobilização em torno deste assunto partiu da Amvat, que alertou para as dificuldades que muitas prefeituras enfrentariam a partir do novo cálculo, o que inviabilizaria investimentos no setor primário.
Um grupo de trabalho, formado por técnicos da Famurs, representantes das Associações de Municípios e Governo do Estado vem discutindo o assunto.
Herrmann reforçou, na ocasião, a necessidade de buscar alternativas para os produtores de aves e suínos. Por este motivo, segundo ele, o assunto foi levado ao conhecimento da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) pela Amvat. Conforme o presidente, a AL deverá, inclusive, realizar uma audiência pública para tratar deste tema, em data a ser definida.
