A Administração de Lajeado apresentou os estudos técnico, econômico-financeiro e jurídico para a implantação, manutenção, operação e exploração da rede de iluminação pública inteligente, bem como eficientização energética de prédios públicos vinculados à administração por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O estudo, feito pelas empresas Enel X S.A e Radar PPP Ltda, foi apresentado para vereadores, Fórum das Entidades e imprensa em reunião ralizada na segunda-feira (20/6), no Salão de Eventos da Prefeitura.
A proposta da PPP visa modernizar o serviço de iluminação pública com implantação de lâmpadas de LED em 100% do município, instalar usinas fotovoltaicas para auxiliar na geração de energia para os prédios públicos e reduzir os gastos com energia elétrica na cidade, além de trazer ferramentas de conectividade e cidades inteligentes.
Segundo o secretário da Fazenda e presidente do Conselho Gestor das PPPs, Guilherme Cé, a PPP proposta em Lajeado é inédita no Brasil, ele discorre sobre procurar contemplar não apenas em termos de modernização do parque e iluminação do município, mas também trazer eficientização, sustentabilidade energética e soluções inovadoras para os prédios públicos e para a cidade como um todo. “As PPPs são ferramentas que possibilitam, através de concessão, que se encontre soluções para os problemas públicos através de gestão privada, possibilitando assim maior capacidade de investimento e eficiência na aplicação dos recursos”, explica.
Nos próximos dias será aberta uma consulta pública pelo prazo de 30 dias, na qual a comunidade e empresas interessadas no processo poderão enviar sugestões ao projeto. Após esta etapa, será realizada uma audiência pública e, posteriormente, a finalização do edital, que deverá ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado 90 dias antes da licitação . A ideia da Administração Municipal é realizar a licitação até o fim do ano, com o contrato iniciando no primeiro semestre de 2023.
Para o prefeito, Marcelo Caumo, a PPP possibilitará grandes avanços para a comunidade, o que não seria possível sem a concessão. Ele conta que são cerca de R$ 150 milhões em investimentos, sendo mais de R$ 70 milhões apenas nos primeiros 3 anos, outros R$ 80 milhões que serão investidos pela vencedora em custos de manutenção ao longo dos 20 anos. “Estamos falando, no total, de valores de investimento superiores a R$ 200 milhões. Com isso, entregaremos melhores serviços, com mais eficiência e um custo menor do que se não fosse concedido via parceria”, avalia.
Os cadernos de estudos técnico, econômico-financeiro e jurídico pode ser consultado na página de PPPs da prefeitura.
Proposta de modernização
A empresa vencedora da licitação assumirá a gestão da iluminação pública pelo período de 20 anos após a assinatura do contrato. Será responsável pela modernização da rede 100% para LED, além da construção das usinas fotovoltaicas e demais melhorias no período de até 24 meses do início da concessão.
Caberá à vencedora também a manutenção e a troca de lâmpadas pelo período da concessão, com atendimento 24 horas durante os 7 dias da semana e prazo máximo contratual para resolução dos problemas.
A proposta de iluminação pública inteligente inclui ainda:
– Implementar mobiliário urbano em espaços de grande circulação com o objetivo de elevar a qualidade de vida do município, auxiliar na sinalização e criar espaços de mídia;
– Ampliação da atual infraestrutura de comunicação via fibra ótica, para prover conectividade a todas as instalações públicas e dispositivos que serão implementados;
– Instalação de pontos de acesso sem fio para prover conexão à internet para a população;
– Implantação de sistemas de videomonitoramento;
– Implantação de sensores de alagamento;
– Atualização dos equipamentos de controle dos semáforos para possível automação e gestão remota pelo CCO;
– Disponibilização de carregadores de veículos elétricos.
O que são PPPs?
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são contratos de médio e longo prazo (de 5 a 35 anos) formalizados entre empresas privadas e a Administração Pública, cujo objeto pode envolve a prestação de serviços públicos ou a prestação de serviços à Administração Pública e, adicionalmente, a execução de obra e o fornecimento de bens.
São contratos semelhantes aos contratos de concessão comum, mas se diferem tanto pela integração de compromissos financeiros assumidos pela Administração Pública como pela abrangência de seu objeto.
As PPPs são regulamentadas pela Lei Federal nº 11.079/2004 e pela Lei Municipal 10.606/2018.
Uma das principais características das parcerias público-privadas que permite esses resultados é a adequada divisão dos riscos contratuais entre o poder público e o parceiro privado, a qual incentiva a inovação, a eficiência, o uso em nível ótimo dos ativos vinculados ao projeto e a gestão orientada à satisfação dos usuários.
