A Universidade do Vale do Taquari – Univates e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul recentemente anunciaram a abertura do Núcleo de Superendividamento, associado ao projeto de extensão Escritório do Consumidor (Econ), desenvolvido pelo curso de Direito da Univates. O acordo de cooperação selado entre Univates e TJ/RS terá validade de 36 meses.
Os consumidores superendividados podem procurar o Econ para orientações, caso tenham interesse em realizar a repactuação de suas dívidas. O contato é o e-mail [email protected].
Após, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Lajeado realizará o encaminhamento do pedido ao Econ. Consequentemente, serão agendadas sessões de conciliação nas dependências da Universidade ou de forma remota, com apoio da equipe do projeto.
As sessões serão presididas por conciliador credenciado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O acordo firmado entre as partes será posteriormente encaminhado para apreciação e eventual homologação pelo juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Lajeado.
A Univates disponibiliza equipe para atuar no projeto, cujas ações sempre serão acompanhadas por um professor orientador, com a finalidade de auxiliar nos trabalhos e nas sessões de conciliação. Além disso, a equipe da Universidade elaborará e ministrará cursos e treinamentos básicos de capacitação para os bolsistas, estudantes e voluntários do Econ.
A professora Marta Luisa Piccinini, coordenadora do Econ, descreve as possibilidades que a parceria abre. “Essa atividade trará inúmeras contribuições aos estudantes do curso de Direito que queiram participar do Econ. O Escritório do Consumidor atua com a comunidade desde 2018 e tem como protagonistas os alunos voluntários e o bolsista de extensão que atua no projeto. A partir do convênio firmado, os estudantes poderão aprender e experimentar a escuta e a identificação da demanda para, após, exercitar as técnicas de conciliação”, detalha.
A comunidade que se encaixar nos critérios estabelecidos pela Lei 14.181/21, que foi promulgada para auxiliar os 62,56 milhões de brasileiros superendividados, pode procurar o Econ, que buscará solucionar o problema, sem que seja necessário ajuizar uma ação judicial. “A referida legislação alterou em dois parágrafos o Código de Defesa do Consumidor e também o Estatuto do Idoso, principalmente nas questões pertinentes à saúde financeira e à relação de consumo. Nesse sentido, a Univates, por meio do Econ, está possibilitando que as comunidades local e regional solucionem de maneira consensual os problemas relativos ao superendividamento”, complementa a docente.
