Westfália realizou, na sexta-feira (3/3), a 6ª edição da Conferência Municipal de Saúde, que este ano tem como tema “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – amanhã vai ser outro dia”. A programação ocorreu junto à Casa da OASE e contou com a representação de vários segmentos sociais, que avaliaram a situação e propuseram as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
A secretária de Saúde, Trabalho, Habitação e Assistência Social de Westfália, Simone Heemann, colocou que a conferência é um momento importante de revisão dos rumos da política de saúde no país, e uma oportunidade de exercer a democracia através da participação popular. “É o momento de ouvirmos as demandas da comunidade, avaliando a situação de saúde local, trazendo novas propostas de adequação e levantando outras para as esferas estadual e nacional. Nas etapas municipais, são elaboradas e aprovadas sugestões e diretrizes que atendam às necessidades de saúde da população”, explicou.
As conferências municipais antecedem as etapas estaduais e, por consequência, a 17ª Conferência Nacional de Saúde. A escolha do tema “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – amanhã vai ser outro dia” é uma referência aos 35 anos da promulgação da Constituição Cidadã e do Sistema Único de Saúde, comemorados em 2023.
Eixos e propostas
Os eixos temáticos da conferência foram: O Brasil que temos, o Brasil que queremos; o papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia, e; amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.
A partir destes eixos, foram debatidas as seguintes propostas:
– Unificar os sistemas do SUS (E-SUS), possibilitando que todos os profissionais de saúde (médicos e enfermeiros) tenham acesso ao histórico do paciente em toda a rede de atenção à saúde;
– Garantir que o Estado e o Governo Federal continuem financiando e apoiando os municípios na atenção primária, garantindo hospitais públicos estruturados e equipados. Serviços de regulação pré-estabelecidos para especialidades de cardiologia, oncologia, traumatologia, assim como o fortalecimento nas ações de atenção de média e alta complexidade;
– Fortalecer o movimento para a realização de cirurgias eletivas, visando reduzir as filas de espera;
– Qualificação dos profissionais de saúde e fortalecimento da rede intersetorial e de parcerias de apoio ao custeio e financiamento do SUS;
– Promover e manter as políticas públicas de saúde sempre voltadas as necessidades das pessoas com toda sua diversidade social, cultural, política e econômica, garantindo, assim, o princípio da equidade;
– Promover e fortalecer a participação dos usuários nas tomadas de decisões, por meio dos conselhos, Conferência de Saúde e estudantes do ensino médio, exercendo a democracia;
– Promover e manter ações de capacitação específica para profissionais de saúde, garantindo a liberação de carga horária compatível, buscando inovação tecnológica, visando garantir e melhorar os serviços ofertados;
– Defender o fortalecimento do acompanhamento domiciliar, no âmbito da Atenção Básica, que dê assistência ao paciente e apoie as famílias nas diversas patologias em que os mesmos necessitam de cuidados domiciliares;
– Valorização dos profissionais do SUS através de capacitações e treinamentos;
– Ampliar oferta de leitos, procedimentos e exames, fortalecendo as Redes da Atenção à Saúde;
– Articular as políticas de educação, assistência social, habitação, trabalho e saúde;
– Integrar, aprimorar e aperfeiçoar os diversos sistemas de informação do SUS, unificando em uma única base de dados, garantindo suporte técnico e manutenção adequada que agregue as diversas informações existentes, tais como: cartão SUS, prontuário eletrônico, dados de empregos, funções, dados previdenciários, entres outros, consolidando um Sistema de Informatização Nacional, para melhor articulação da rede de saúde;
– Fomentar a implementação de planos de carreira aos profissionais de saúde, a fim de suprir necessidade de pessoal para todos os municípios;
– Aumentar o financiamento de pesquisa e integrar a parte acadêmica ao SUS, promovendo na formação um rodizio de estágios nas unidades de saúde da região onde as universidades estão localizadas, a fim de melhorar as estratégias, fortalecer a integração do estudante com a rede de atenção à saúde, formando o profissional com conhecimento do SUS e desenvolver tecnologias em Saúde;
– Garantir que os determinantes e condicionantes da saúde (trabalho, educação, transporte, moradia, lazer, alimentação) sejam acessíveis a todas as pessoas, utilizando o princípio da equidade, bem como, assegurar que as condições e fatores que expõem as pessoas a vulnerabilidades em saúde sejam reconhecidas e sanadas, garantindo o direito à saúde em cada território e que suas especificidades sejam respeitadas;
– Garantir a reforma antimanicomial através da ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial: Caps I, Caps II, Caps III, Caps AD e Capsi, com referências bem definidas. Oficinas de trabalho e renda e terapêuticas, serviço residencial terapêutico, leitos de saúde mental em hospitais gerais, ambulatórios em saúde mental, consultórios na rua, unidades de acolhimento e equipe de redução de danos na abordagem de rua dia e noite, de acordo com o dimensionamento populacional e indicadores de saúde do território e portaria vigentes;
– Garantir a execução da Política Nacional referente à saúde mental no sistema prisional, assegurar a política de saúde mental na Atenção Básica e reafirmar a garantia do cuidado em liberdade dos usuários de álcool e outras drogas;
– Efetivar os princípios da descentralização e da regionalização da atenção à saúde, de forma que garantam a universalidade e integralidade, nas ações de Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, com serviços de referência e contrarreferência, garantindo medidas efetivas de continuidade do tratamento, definindo os serviços e efetivando a promoção, proteção e recuperação da saúde para todo o cidadão, independente do território;
– Fortalecer os Programas existentes como Programa Saúde na Escola, Previne Brasil e Rede Bem Cuidar prevendo ampliação do financiamento dos mesmos;
– Fortalecer parcerias de apoio ao custeio e financiamento do SUS.
