Com 45 votos favoráveis, os deputados estaduais aprovaram a liberação de créditos de ICMS para empresas investirem no RS, nesta terça-feira (19/3). O Projeto de Lei 22/2024 também beneficia a JBS/Seara para concretizar a compra do Frigorífico de Suínos da Cooperativa Languiru em Poço das Antas.
A partir da aprovação e após homologação no Diário Oficial do Estado, a JBS/Seara poderá dar andamento à compra do Frigorífico de Suínos da Languiru. A multinacional tem R$ 50 milhões liberados em créditos de ICMS, que deverão ser utilizados para investimentos no Estado, em particular na compra do frigorífico, conforme protocolo de intenções assinado em 21 de novembro do ano passado.
As partes estão com os valores acordados. A JBS/Seara pagará R$ 80 milhões pela planta industrial da Languiru. Deste total, R$ 40 milhões serão abatidos do financiamento Fundopem/Badesul. Os demais R$ 40 milhões serão pagos à Languiru, com R$ 26 milhões à vista e o restante de modo parcelado. A multinacional ainda pretende investir na planta para dobrar a capacidade de abate de 1.700 para 3.400 suínos por dia.
O presidente liquidante da Languiru, Paulo Roberto Birck, externou a alegria com a aprovação. “Agora podemos evoluir. Estávamos trabalhando desde 2023 e conseguimos a aprovação. Podemos fazer a venda efetiva, já visitando produtores para prever alojamentos. Temos essa boa nova para a cadeia suinícola”, salienta.
A votação do PL 22/2024 foi realizada na Assembleia Legislativa, com a presença dos prefeitos Amarildo da Silva (Fazenda Vilanova), Vânia Brackmann (Poço das Antas) e Joacir Docena (Westfália), além da vice-prefeita de Teutônia, Aline Röhrig Kohl. Os diretores de relações institucionais da JBS, Márcio Rodrigues e Carlos Cidade, também estiveram presentes.
Após as manifestações dos deputados, a votação teve o resultado de 45 favoráveis e 3 contrários ao projeto original. O debate foi intenso por conta da emenda do deputado Guilherme Pasin (PP), que pretendia retirar o Programa Ampara. Por 42 votos, os deputados rejeitaram a emenda supressiva.
Manifestações:
Guilherme Pasin (PP) quer a emenda para retirar o Programa Ampara, porque prejudica setores de vinhos, cervejas e tabaco.
Frederico Antunes (PP) defende a votação no projeto original, sem a emenda. Ele remete ao presidente liquidante Paulo Birk, e defende que Languiru possa realizar a entrega de seus produtos, mantendo as comunidades e os empregados. O apelo é direcionado à situação dos empregados afetados pela situação da cooperativa no Vale do Taquari.
Rodrigo Lorenzoni (PL) reconhece que o projeto auxilia na construção de investimentos e geração de empregos. Ele se posiciona a favor da manifestação de Pasin, ou seja, contra o texto original. O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) parabeniza o governo pelo projeto e o deputado Pasin por identificar algo no texto e propor a emenda. Lorenzoni sugeriu apartar o debate desses setores para 2025. Lorenzoni abriu seu voto contrário ao projeto por convicção de votar contra aumento de impostos.
Felipe Camozzato (Novo) também defende o posicionamento de Pasin. Também não quer a mistura dos créditos de ICMS com o Programa Ampara. Favorável aos créditos e deixar o debate do Ampara para mais adiante
Pepe Vargas (PT) foi favorável ao texto original.A favor do Fundo Ampara.
Edivilson Brum (MDB) discorda de Pasin, que retira recursos da Emater que atendem pequenos produtores e agricultores familiares. Defende programas de geração de emprego para todo estado. Faz um apelo para a votação do projeto de forma integral.
Luciana Genro (PSOL) foi favorável ao texto original e defende a manutenção da taxação sobre os produtos supérfluos (cigarros e bebidas), mas isso não significa que os trabalhadores não tenham que ter dignidade e condições de trabalho.
Cláudio Branchieri (Podemos) foi contra o texto original, defendendo a posição de Pasin.
