O prefeito Rafael Mallmann obteve um importante avanço na concretização de um dos principais objetivos de seu mandato: a autorização para a municipalização do Porto Fluvial de Estrela. Antes sob comando da União e desde 2014 do Estado, a expectativa é de que agora o município conquiste a gestão do complexo. Esta conquista foi obtida em reunião realizada em Brasília nesta quinta-feira (19/10), a qual contou a presença do secretário Nacional de Portos, Luiz Otávio Oliveira Campos, e do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS). “A viabilidade de importantes Parcerias Público-Privadas (PPPs) se potencializarão e as oportunidades de movimentarmos o porto novamente, de forma mais dinâmica e diversificada, aumentarão consideravelmente”, explica o prefeito. A proposta vem sendo trabalhada há anos pela Administração Municipal. Na época, se as chances de a iniciativa ser aceita eram de 50%, conforme avaliações, agora aumentaram consideravelmente.
Para tanto, foi necessária uma serie de estudos, projetos e muitas negociações entre o Executivo, Governo do Estado e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. A previsão é de que nas próximas semanas sejam superadas outras etapas burocráticas e necessárias ao processo. “Antes, por exemplo, é preciso que haja uma reclassificação portuária da unidade de Estrela. Estamos hoje com a mesma burocracia dos portos de Santos e Rio Grande, que são maiores. E estas exigências dificultam as operações aqui”, explica Mallmann. A proposta é de o porto estrelense passe à classe IP4: Porto Público Organizado em Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte, que é mais flexível quanto às obrigações.
Parcerias Público-Privadas
Outro estudo e reavaliação se referem à área do complexo. “Mais precisamente à área poligonal, que será reavaliada, o que o permitirá ao município a busca de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para o uso da estrutura. Isso e todas as outras mudanças são importantes para dar maior agilidade às operações e atração econômica ao porto, como centro de um entroncamento rodo-ferro-hidroviário”, ressalta o prefeito.
