A Prefeitura de Lajeado, por meio do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), vinculado à Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (STHAS), está ampliando as parcerias com as entidades assistenciais do município. Os percentuais dos valores repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social (CMAS) para as entidades assistenciais regularmente inscritas no município foram reajustados em 7% após dois anos sem reajuste, e os novos termos de fomento destas 11 parcerias público-privadas foram assinados nesta quinta-feira (1º/03). Até 2017, eram atendidas 661 pessoas por meio destas parcerias, e para 2018 estão previstos 719 beneficiados, um aumento de 8,6% nos atendimentos.
A formalização destas parcerias ocorria sempre em dezembro, mas em 2018, em razão das novas exigências estipuladas pela Lei Federal 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil/MAROSC e do Decreto Municipal 10.236/2017, a assinatura dos contratos ocorreu em fevereiro deste ano. As entidades estão recebendo agora os valores correspondentes aos meses de janeiro e fevereiro. A partir de agora, o processo de pagamento mensal ficará normalizado.
De acordo com a nova legislação, as entidades que desejarem receber apoio da prefeitura para a prestação de serviços assistenciais ou outros previstos pela lei devem apresentar documentação específica, apresentar projetos cumprindo os requisitos da nova lei e prestar contas mensais sobre o serviço realizado para só então terem direito à receber acontraprestação. Para a Prefeitura, estas parcerias significam a possibilidade de oferecer um serviço qualificado apoiando entidades com trabalho social já reconhecido.
“Os novos termos de fomento permitirão à administração pública qualificar ainda mais o serviço assistencial e social oferecido à comunidade e também profissionalizar o atendimento das entidades. Estas instituições parceiras de muitos anos, ao se adequarem à nova lei, estão dando um novo passo na sua organização. Juntos, todos poderemos dar mais transparência ao uso destes recursos vindos dos nossos impostos e que são destinados a causas tão nobres como as abraçadas por estas entidades, que atendem pessoas com dificuldades e necessidades da nossa cidade”, explica o titular da STHAS, secretário Lorival Silveira.
Conforme o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o atendimento assistencial do município de Lajeado ocorre em diferentes áreas. Veja como funciona:
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
– Entidade parceira: SLAN
O que faz: atende 390 crianças de 6 a 15 anos em atividades de convivência e fortalecimento de vínculos.
Valor que recebe do Fundo: 13 parcelas de R$ 57.128,45
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXICADA
– Entidade parceira: ADEFIL
O que faz: atende em Serviço de Proteção Social Especial 40 pessoas com deficiência física e suas famílias
Valor que recebe do Fundo:13 parcelas de R$ 7.650,00
– Entidade parceira: ASLA
O que faz: atende em Serviço de Proteção Social Especial 15 pessoas com deficiência auditiva e suas famílias
Valor que recebe do Fundo: 13 parcelas de R$ 2.868,78
– Entidade parceira: APADEV
O que faz: atende em Serviço de Proteção Social Especial 15 pessoas com deficiência visual e suas famílias
Valor que recebe do Fundo: 13 parcelas de R$ 2.868,78
– Entidade parceira: APAE
O que faz: atende em Serviço de Proteção Social Especial 140 pessoas com deficiência e suas famílias
Valor que recebe do Fundo: 13 parcelas de R$ 26.775,25
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
– Entidade parceira: Associação Abrigo São chico
O que faz: acolhimento Institucional para adultos em situação de rua para 44 pessoas
Valor que recebe do Fundo: 13 parcelas de R$ 54.736,92
– Entidade parceira: Trezentos de Gideon
O que faz: acolhimento institucional para 30 crianças e adolescentes
Valor que recebe do Fundo: 13 parcelas de R$ 27.506,49
– Entidade parceira: SAIDAN
O que faz: acolhimento institucional para 17 crianças e adolescentes
Valor que recebe do Fundo: 13 parcelas de R$ 15.587,01
– Entidade parceira: Casa de Passagem
O que faz: acolhimento institucional para mulheres em situação de violência doméstica com a meta de 3 atendimentos mensais
Valor que recebe do Fundo: 13 parcelas de R$ 2.749,90
– Entidade parceira: Pella Bethãnia
O que faz: acolhimento institucional para 7 idosos
Valor que recebe do Fundo: 13 parcelas de R$ 6.418,18
– Entidade parceira: SLAI
O que faz: acolhimento institucional para 18 idosas
Valor que recebe do Fundo: 13 parcelas de R$ 16.503,70
